Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (16), após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de prender preventivamente os políticos. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita ou não a prisão dos deputados.
Jorge Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, por sua vez, é líder do governo na Casa. Eles são alvos da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada no início da semana, no Rio. A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
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Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A Cadeia Velha investiga um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
De acordo com as investigações, esses deputados peemedebistas articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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Na última terça-feira (14), a Polícia Federal cumpriu um mandado de condução coercitiva que tinha como alvo do presidente da Alerj – que foi levado para prestar depoimento na sede da PF. Seu filho, Felipe Picciani, foi preso pela polícia no mesmo dia.
Prisão requer aval da Assembleia Legislativa do Rio
No entanto, de acordo com uma decisão de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares. Ou seja, independente da decisão do Tribunal, a Alerj pode reverter, em plenário, a prisão dos deputados.
Por conta disso, são esperadas manifestações em frente à Alerj, para pressionar os deputados a não reverter a decisão do Judiciário.
A Alerj informou, por meio da assessoria de imprensa, informou que haverá convocação em caráter permanente, a partir de amanhã, inclusive durante o sábado e domingo, para uma sessão que delibere sobre a prisão ou soltura dos três deputados.
A sessão extraordinária do TRF2
que determinou a prisão teve início às 13h. Além das prisões preventivas, o Ministério Público Federal também requereu à Corte que afaste Jorge Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares como deputados.
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*com informações da Agência Brasil