Presidente da Alerj e dois deputados estaduais são presos no Rio de Janeiro

Jorge Picciani é alvo da Operação Cadeia Velha, que investiga esquema de pagamento de propina; Assembleia já se prepara para reverter a prisão
Foto: Reprodução/TV Globo
Jorge Picciani, presidente da Alerj, foi levado para depor na sede da PF na última terça-feira (14)



Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (16), após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF2) de prender preventivamente os políticos.  A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita ou não a prisão dos deputados. 

Jorge Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, por sua vez, é líder do governo na Casa. Eles são alvos da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada no início da semana, no Rio. A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.

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Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Cadeia Velha investiga um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

De acordo com as investigações, esses deputados peemedebistas articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

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Na última terça-feira (14), a Polícia Federal cumpriu um mandado de condução coercitiva que tinha como alvo do presidente da Alerj – que foi levado para prestar depoimento na sede da PF. Seu filho, Felipe Picciani, foi preso pela polícia no mesmo dia.

Prisão requer aval da Assembleia Legislativa do Rio

Foto: Tomaz Silva/ABr
Policiamento reforçado na Assembleia Legislativa, há alguns meses, para votação polêmica

No entanto, de acordo com uma decisão de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares. Ou seja, independente da decisão do Tribunal, a Alerj pode reverter, em plenário, a prisão dos deputados. 

Por conta disso, são esperadas manifestações em frente à Alerj, para pressionar os deputados a não reverter a decisão do Judiciário. 

A Alerj informou, por meio da assessoria de imprensa, informou que haverá convocação em caráter permanente, a partir de amanhã, inclusive durante o sábado e domingo, para uma sessão que delibere sobre a prisão ou soltura dos três deputados.

A sessão extraordinária do TRF2  que determinou a prisão teve início às 13h. Além das prisões preventivas, o Ministério Público Federal também requereu à Corte que afaste Jorge Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares como deputados.

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*com informações da Agência Brasil

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