Operação mira esquema que causou prejuízo de R$ 23 milhões por meio da formação de cartel entre empresas que atuam na Baixada Fluminense

CGU identificou prejuízo de R$ 23 milhões em repasses do PNAE para merenda escolar em três cidades
Reprodução/ Twitter
CGU identificou prejuízo de R$ 23 milhões em repasses do PNAE para merenda escolar em três cidades

A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã desta sexta-feira (6) com 21 mandados de prisão temporária contra suspeitos de praticar crime de formação de cartel para desviar recursos da merenda escolar distribuída a diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense.

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Cerca de 165 agentes participam da operação, batizada de Operação Inópia, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias. Além dos mandados de prisão contra os suspeitos de atuar no esquema de desvios da merenda escolar , também são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão para auxiliar nas investigações. 

O esquema criminoso foi descoberto após apurações iniciadas há mais de quatro anos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), posteriormente auxiliadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

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Fraudes em licitações, superfaturamento e mais

Segundo a CGU, foi constatado a partir da análise dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e São João do Meriti que houve prejuízo superior a R$ 23 milhões referente à contratação de empresa para fornecimento de merenda.

A Polícia Federal identificou vícios em diversos procedimentos licitatórios, com "evidências de direcionamento dos certames, superfaturamento, corrupção, além da constatação de utilização de empresas constituídas em nome de laranjas, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro".

A CGU relata que foram encontrados indícios de direcionamento de certames e utilização de empresas constituídas em nome de laranjas. "Tais organizações utilizavam reciprocamente as empresas para forjar a aparência de competição mediante participação em licitações ou para elaboração de estimativas de preços nos processos licitatórios ou de dispensa fraudados", diz a CGU em nota.

Os presos serão indiciados por formação de cartel, crime de licitações e corrupção ativa, dentre outros. Após os procedimentos de praxe, eles serão encaminhados ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Os nomes das empresas investigadas, de seus sócios e dos terceiros implicados nas investigações de desvios na merenda escolar do Rio ainda permanecem em sigilo por determinação judicial.

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