Promotoria apurou fraudes em seis licitações que provocaram sobrepreço de R$ 500 a R$ 600 milhões em SP; acusados têm dez dias para responder

Esquema investigado pelo MPSP aponta formação de cartel na CPTM a partir de 2011
Divulgação/Edson Lopes Jr/A2 Fotografia
Esquema investigado pelo MPSP aponta formação de cartel na CPTM a partir de 2011

A Justiça de São Paulo aceitou nova denúncia sobre o caso da formação de cartel envolvendo contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) . As investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicam que houve sobrepreço em seis licitações da empresa, causando prejuízos aos cofres públicos de R$ 500 milhões a R$ milhões, em valores atualizados.

A denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), cita o ex-presidente da CPTM Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três executivos da companhia e 11 empresários envolvidos no esquema.

Segundo a Promotoria paulista, há suspeita de  formação de cartel  a partir de 2011, com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários.

A denúncia foi aceita nessa quinta-feira (29) pelo juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em seu despacho, o magistrado deu prazo de dez dias para os acusados apresentarem a defesa e exigiu que a empresa responsável pelo transporte ferroviário em São Paulo forneça cópias dos contratos, bem como comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.

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O esquema

O esquema criminoso com os trens de São Paulo segue os moldes de crimes investigados na Operação Lava Jato , atos esses melhor explicados neste link .

As investigações identificaram que houve ação conjunta entre funcionários da CPTM e representantes de empresas privadas, que definiam em conluio quais seriam os participantes das licitações e os valores que cada suposta concorrente apresentaria ao governo estadual.

Assim, por meio da manipulação dos preços apresentados, os envolvidos determinavam os vencedores da licitação, abrindo espaço para receber do poder público valores mais elevados pela compra e manutenção de equipamentos, em comparação com o que seria cobrado caso a licitação ocorresse de forma regular. Já as empresas que “perdiam” as licitações seriam compensadas em contratos futuros.

Ainda segundo as investigações, a companhia de trens estabelecia valores para o contrato e acordava com os empresários que os mesmos deveriam ofertar quantias muito abaixo do solicitado, para que a licitação fosse vencida. Passados alguns meses entre o lançamento do processo licitatório e a execução do serviço, a empresa vencedora solicitava um reajuste no valor que deveria ser pago, usando para isso um índice "exorbitante e sem justificativas".

Entre os executivos da CPTM, além de Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, o MP-SP denunciou José Luiz Lavorente (diretor de Operação e Manutenção), Milton Frasson (diretor Administrativo e Financeiro) e Domingos Cassetari (gerente de Contratações e Compras). As empresas que tiveram executivos denunciados são a CAF S.A, Trail Infraestrutura, Termoisa do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários.

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