O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil deram início, nesta terça-feira (24), na operação de investigação sobre o serviço de monitoramento de presos por tornozeleira eletrônica no Rio de Janeiro. Oito mandatos de busca e apreensão expedidos pela 19ª Vara Criminal do Rio estão sendo cumpridos.
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Estão sendo investigados por suspeita de fraude em licitação e desvio de dinheiro público no contrato de prestação de serviço, quatro ex-funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), além de um empresário. De acordo com a denúncia do Ministério Público, eles manipularam aditivos no contrato original de modo que beneficiou o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, do empresário Marcelo Ribeiro de Almeida.
Os ex-funcionários envolvidos são o ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria, coronel Sérgio do Monte Patrizzi, o ex-superintendente de logística, Acílio Alves Borges Júnior, o ex-diretor de Administração e Finanças, Wellington Peres Moreira, e o ex-chefe do Departamento de Compras, o subtenente Paulo Sérgio Duarte.
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O Ministério Público afirma que em 2012 e 2013 a renovação anual do contrato era feita a partir de pesquisas de preço adulteradas pelos funcionários da secretária através de alteração ou omissão de valores das propostas de concorrentes. O valor mensal cobrado pelo Consórcio pelas tornozeleiras era R$ 660, enquanto concorrentes apresentavam preços entre R$ 241 e R$ 450.
Tornozeleira Eletrônica
O aparelho passou a ser previsto por lei no Brasil em 2010, com o objetivo de monitorar saídas temporárias de detentos e condenados à prisão domiciliar. Em 2011, uma nova lei foi aprovada a fim de diminuir o número de detentos aguardando julgamento dentro dos presídios, já que esse é o caso de 41% dos presos no País.
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De acordo com dados de pesquisa feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em dezembro de 2015, as tornozeleiras no Brasil são destinadas principalmente a detentos em regime aberto, semiaberto ou fechado em prisão domiciliar (49,55%), seguidos por regime semiaberto com trabalho externo (19,89%) e saída temporária (16,57%).
Em menor escala, o aparelho de monitoramento é utilizado também em diferentes medidas cautelares (8,42%) e medidas protetivas, como no caso de vítimas de violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha (4,21%). O requerimento do uso da tornozeleira deve ser feito por um defensor ou advogado.
*Com informações de Agência Brasil