Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública acatou liminar da Associação dos Ciclistas Urbanos e diz que mudança requer uma "fundamentação contextualizada"

Justiça aceitou pedido feito pela Associação dos Ciclistas Urbanos; redução dos limites ocorreu em 2015
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Justiça aceitou pedido feito pela Associação dos Ciclistas Urbanos; redução dos limites ocorreu em 2015

A Justiça paulista suspendeu nesta sexta-feira (20) o aumento no limite de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo. A mudança, que foi promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB), estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 25, aniversário da cidade.

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A liminar que suspendeu a alteração nos limites de velocidade foi expedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido pela suspensão foi feito pela Associação dos Ciclistas Urbanos.

Na sua decisão, o magistrado citou a argumentação da associação, principalmente no que diz respeito à redução no número de acidentes desde que o limite de velocidade nas marginais foi reduzido, em julho de 2015, de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas; de 70 km/h para 50 km/h nas pistas locais. A alteração foi feita pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Na pista central da Marginal Tietê, passou, na época, de 70 km/h para 60 km/h. Com a liminar, todos esses limites ficam mantidos.

O juiz também citou estudo feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que mostra que, após a diminuição, houve queda de, em média, 8% nos congestionamentos das duas vias. Ele considera que as medidas representam um “acerto” do Poder Público.

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“Portanto, não é possível a derrogação súbita de um projeto – de ‘metas coletivas e conscientes’ – sem que haja estudos que revelem alternativas à mudança da política pública, o que deve contar com uma fundamentação contextualizada da razão pela qual a política pública adotada deve ser interrompida, ou melhor, direcionada em sentido contrário ao que se orientava”, diz o juiz em sua decisão.

Fonseca Pires também rebateu as afirmações da equipe de Doria, que garantiu que iria aumentar a fiscalização nas marginais para coibir infrações de trânsito . “A fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local, segundo os dados acima apresentados”, acrescenta.

Críticas

Desde a campanha eleitoral, o então candidato João Doria já anunciava que iria elevar os limites de velocidade nas marginais, o que provocou críticas por parte de entidades ligadas à segurança viária.

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Procurada pelo iG , a prefeitura garante que a liminar será cumprida mas que irá recorrer da decisão assim que receber a notificação da Justiça.

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