Na terça-feira, presidente do Tribunal de Justiça já havia rejeitado recurso do governo paulista contra decisão que suspendeu reajuste das integrações

Com a decisão da Justiça, tarifas intermunicipais no Estado de São Paulo voltam aos valores de 2016
iG São Paulo
Com a decisão da Justiça, tarifas intermunicipais no Estado de São Paulo voltam aos valores de 2016

A Justiça paulista suspendeu nesta quarta-feira (11) os reajustes nas tarifas de todas as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) no Estado de São Paulo. A decisão foi tomada pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública. Os aumentos estão vigentes desde o último domingo (8).

Na terça-feira (10), o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Paulo Dimas Mascaretti, negou recurso do governo e manteve a liminar expedida no dia 6 que suspendia o aumento nas tarifas de integração dos ônibus municipais com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O reajuste havia sido confirmado nos primeiros dias do ano.

Após a publicação do posicionamento do desembargador, o deputado estadual Alencar Santana (PT) entrou com liminar requerendo que a decisão pela suspensão do aumento fosse estendida para todas as linhas da EMTU no Estado, além de revogar a cobrança pela integração em terminais metropolitanos, como Piraporinha e Diadema, no ABC Paulista.

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu a liminar, argumentando que as resoluções da Secretaria de Transportes Metropolitanos que autorizam os aumentos não detalharam os critérios para definição dos percentuais, que, em diversos casos, “superam, sem explicação, os índices inflacionários”.

Com isso, as empresas que operam as linhas da EMTU no Estado terão de voltar a cobrar pelas passagens os preços vigentes para o ano passado. A decisão vale para a Grande São Paulo e para as regiões metropolitanas da Baixada Santista e Campinas. Na região de Sorocaba e no Vale do Paraíba/Litoral Norte, a correção dos valores já havia sido suspensa.

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Ainda não há informação sobre a data em que os usuários do sistema metropolitano voltarão a pagar os valores antigos, já que o Estado ainda precisa ser oficialmente notificado. Como a decisão foi tomada por uma juíza de primeira instância, o governo pode recorrer.

Críticas

Por meio de vídeo em sua página no Facebook, Alencar Santana comemorou o entendimento da juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública. Na opinião dele, os aumentos praticados são “abusivos e indevidos”.

O deputado petista ironizou o fato de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) só ter sido notificado ontem da liminar expedida no dia 6. “Esperamos que o secretário de Transporte [Clodoaldo Pelissioni] não faça como o governador e não tente se esconder da citação do oficial de Justiça.”

Outro lado

O iG procurou a Secretaria de Transportes Metropolitanos, que informa já ter conhecimento sobre a decisão da Justiça. A pasta, por outro lado, garante que “não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento”.

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A secretaria afirma ainda que o atendimento da liminar que suspende os reajustes das tarifas “impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do Governo do Estado”. “Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU”, acrescenta.