Autor de ação contra o lixão em Araçariguama e fundador de movimento social se animam com a nova prefeita, embora disputa não esteja encerrada

Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio

A população do município de Araçariguama, no interior de São Paulo, já começa a vislumbrar um horizonte mais sadio para a cidade com o início da gestão da prefeita Lili Aymar (PV) e, principalmente, com o fim da desastrosa administração de Roque Normélio Hoffmann (PSDB).

A troca no comando municipal significou uma vitória para aqueles que temiam a hedionda ideia de construir um aterro sobre as nascentes do único manancial que abastece a cidade. O lixão que a empresa Proactiva Meio Ambiente pretendia construir em uma área de preservação ambiental para receber resíduos produzidos em diversas cidades da região teve a licença suspensa logo no primeiro dia da nova administração de Araçariguama.

O receio dos moradores do município não se dava por acaso. A empresa que ameaça o Ribeirão do Colégio, única fonte disponível de água potável araçariguamense, já foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2008, quando investigações apontaram que a Proactiva teria cometido crimes ambientais no aterro sanitário de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina.

Um dos fundadores do Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio, o administrador de empresas Robson Navarro Diniz se diz mais aliviado em relação à batalha contra o lixão da Proactiva, embora não acredite que o caso esteja encerrado.

"A gente vê com muito bons olhos o que a prefeita fez. Foi brilhante e é aquilo que um gestor deve fazer", afirma Navarro. "Mas a gente ainda tem preocupação com a empresa, então não está totalmente encerrado. A empresa não entregaria os pontos tão facilmente", pondera.

Prefeitura do lado certo

Aterro representava ameaça ao Ribeirão do Colégio, único manancial que abastece a população de Araçariguama
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Aterro representava ameaça ao Ribeirão do Colégio, único manancial que abastece a população de Araçariguama

Para o autor da ação popular que rendeu uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrando a construção do aterro, o advogado Mario Luiz de Marco, o "placar" agora é favorável à população de Araçariguama.

"Eu confio plenamente na palavra da prefeita, e agora somos três contra dois: a população, o Ministério Público e a Prefeitura, contra a empresa e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)", diz o advogado.

Mario Luiz explica que, embora a Cetesb figure como uma das denunciadas na ação levada por ele e pelo Ministério Público à Justiça paulista, ele acredita que o órgão regulador "não teria como deixar de emitir" as licenças para a Proactiva, uma vez que a empresa havia recebido o aval da prefeitura.

Essa permissão, no entanto, fora conquistada mediante a uma manobra envolvendo o ex-prefeito e a Câmara de Vereadores da cidade, que alteraram uma lei municipal para autorizar a construção do aterro em uma área de preservação.

No processo em discussão na Justiça, o MP-SP também aponta que "há indícios" de que o ex-secretário de Planejamento Paulo Henrique Costa teria "induzido a Cetesb a conceder, de maneira irregular, parecer e licenciamento ambiental favorável à instalação do aterro".

Para vedar definitivamente as brechas que permitiram a autorização desse empreendimento absurdo, a nova prefeita Lili Aymar enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que deixa clara a proibição para a instalação de "aterros sanitários, lixões ou quaisquer ambientes semelhantes" na cidade.

Agora, o Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio deve acompanhar a tramitação dessa matéria e pressionar os vereadores, segundo Robson Navarro Diniz. "Ainda vamos nos reunir para decidir como iremos agir, mas a tendência é a gente iniciar uma ação de cobrança para que se aprove esse projeto", afirma.

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O advogado Mario Luiz diz que, embora a nova gestão já tenha demonstrado que não irá compactuar com a ameaça de contaminação do Ribeirão do Colégio, o processo em curso na Justiça só poderá ser encerrado mediante a uma decisão judicial nesse sentido. Para isso, a prefeitura deverá se manifestar nos autos do processo, informando que não apoia a construção do empreendimento.

De acordo com a equipe da prefeita Lili Aymar, a nova gestão aguarda apenas o retorno do recesso do Judiciário para notificar as partes envolvidas sobre as novas diretrizes.

Tudo indica que, apesar de a batalha contra o lixão em Araçariguama não estar encerrada, essa disputa está cada vez mais perto de um final feliz. 

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