Ao contrário do que vinha sendo feito tradicionalmente no País, este ano o indulto natalino vai fazer diferenciação entre os tipos de crimes cometidos

Requisitos para a concessão do indulto aos crimes graves serão mais duros em 2016
Roberto Castro/ ME/Fotos Públicas
Requisitos para a concessão do indulto aos crimes graves serão mais duros em 2016

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse na manhã desta sexta-feira (23) que o indulto natalino de 2016 “terá uma lógica diferente ao que vinha sendo publicado ano a ano”. De acordo com o ministro, haverá uma diferenciação entre os tipos de crimes.

LEIA MAIS:  Delação da Odebrecht revela estratégia para manter influência de Lula

“Pela primeira vez, separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando o  indulto  pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão”, explicou em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta sexta.

Alexandre de Moraes também firmou convênios com o governo do estado de São Paulo neste mesmo evento. De acordo com ele, o decreto do indulto é considerado uma opção de política criminal, sendo uma sinalização, “seja para a criminalidade ou para quem está preso, seja para a sociedade, sobre aquilo que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão de criminalidade”, defendeu o ministro.

Moraes ainda explicou aos jornalistas no local que, em relação aos crimes praticados neste período de Natal, que sejam violentos e que representam grave ameaça como roubo, roubo qualificado e homicídio, os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros este ano. Tradicionalmente, no Brasil, um requisito geral de pena de até seis anos vinha sendo aplicado em qualquer tipo de caso.

LEIA TAMBÉM:  Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça

“Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena”, afirmou.

Segundo o ministro da Justiça, a divisão dos crimes foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves, mesmo que tenham sido cometidos no período natalino.

“Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos”, disse.

LEIA TAMBÉM:  Temer garante que baixa popularidade não atrapalha ações do governo

“A política criminal importante com o novo indulto é essa: crimes sem violência ou grave ameaça, a ideia é que não há necessidade de ficar muito tempo”, finalizou.

 *Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.