Atraso no metrô de SP pode render lucro para as próprias responsáveis por demora

ViaQuatro cobra multa de R$ 428 milhões do governo paulista e valores podem acabar nos cofres de empreiteiras responsáveis pelas obras; MP-SP diz que Lava Jato pode reativar investigações sobre a Linha 4-Amarela
Foto: Edson Lopes Jr/A2
Obras de construção da Linha 4-Amarela do Metrô foram iniciadas em 2004 por consórcio liderado pela Odebrecht

O governo paulista e a concessionária ViaQuatro, responsável pela operação da Linha 4-Amarela do Metrô, estão em meio a uma disputa milionária referente a atrasos na entrega das obras  – iniciadas há mais de 12 anos e que até hoje entregaram apenas seis das 11 estações previstas.

A ViaQuatro cobra do governo estadual o pagamento de R$ 428 milhões em valores de setembro de 2013. A quantia se refere a “investimentos adicionais” e “redução da receita” prevista no contrato decorrentes da demora na conclusão da primeira fase das obras do Metrô .

Caso o pagamento seja efetivado, no entanto, parte desse valor tende a irrigar os cofres de empreiteiras que integraram o consórcio responsável justamente pela execução dessa etapa do empreendimento.

Isso porque as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez possuem participação indireta nos lucros da ViaQuatro. As três empreiteiras integraram o Consórcio Via Amarela (CVA), responsável pela primeira fase da obra, ao lado da OAS e da Queiroz Galvão. Curiosamente, todas as empresas mencionadas aparecem hoje na lista de investigadas na Lava Jato.

O principal acionista da ViaQuatro é o Grupo CCR, que tem 60% de participação no consórcio. O CCR, por sua vez, tem em seu quadro de acionistas os grupos Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, cada uma com 17% de participação.

Líder do Consórcio Via Amarela por intermédio da subsidiária CBPO, a construtora Odebrecht é acionista da Montogomery Participações S.A., que detém 30% de ações da ViaQuatro.

Procurado pela reportagem para explicar o imbróglio a respeito do pagamento da multa e a possibilidade de favorecer empresas envolvidas nos atrasos, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, recusou conceder entrevista, alegando “não dispor de agenda”.

Em nota, no entanto, a secretaria alega que “não existe disputa judicial ou multas” com a ViaQuatro, mas sim a discussão de um “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato.

“As condições de reequilíbrio estão previstas no contrato. Nenhuma das partes se beneficia de eventuais atrasos. As questões estão sendo discutidas e avaliadas pela STM, sem qualquer interferência na qualidade dos serviços prestados aos usuários”, informa o governo paulista.

A construtora Camargo Corrêa alega que a participação no Grupo CCR é de responsabilidade da holding (empresa que reúne a posse majoritária de ações de outras empresas), não tendo relação com a figura jurídica que atuou nas obras da primeira fase de construção da Linha 4-Amarela.

As construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez não quiseram comentar a situação.

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Oposição pede explicações

Foto: Eduardo Saraiva/Divulgação/Governo de SP - 12.8.16
Geraldo Alckmin na retomada da segunda fase da Linha 4-Amarela do Metrô: previsão de entrega é para 2019

A possibilidade de favorecer construtoras responsáveis pelas obras que atrasaram gerou questionamentos ao governo paulista. No início do ano passado, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um requerimento de informações direcionado à Secretaria de Transportes Metropolitanos. O pedido até hoje aguarda aprovação.

“Pedi que o secretário [de Transportes] viesse explicar essa questão, que é uma contradição enorme. Mas houve uma obstrução na comissão de transportes e o requerimento não foi aprovado”, relata Giannazi. “O governo tem a maioria na Casa e não quer ser investigado”, reclama o deputado.

De acordo com o parlamentar, a oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) estuda ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público paulista caso a cobrança de multa por parte da ViaQuatro não seja explicada.

Ministério Público

As discussões sobre o pagamento de “reequilíbrios econômico-financeiros” entre o Metrô e parceiras do governo nas obras da Linha 4-Amarela já foram alvo de investigações no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Em um dos inquéritos criminais acerca de condutas suspeitas na gestão das obras, foi identificada uma suposta irregularidade envolvendo o pagamento de R$ 40,1 milhões por parte do Metrô em favor do Consórcio Via Amarela. Esse pagamento ocorreu em 2005 a título de “ressarcir custos indiretos, tendo em vista o atraso do cronograma de execução das obras decorrente da não liberação de áreas desapropriadas”.

A 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital chegou a pedir que o caso fosse enviado ao procurador-geral de Justiça do Estado para apuração da conduta do governador paulista, Geraldo Alckmin. A denúncia, no entanto, acabou sendo arquivada.

Já em 2007, o governo estadual voltou a desembolsar quantias para o CVA visando o “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato. Desta vez foi efetuado o pagamento de R$ 92,3 milhões em virtude da necessidade de alterar o método adotado para construir a nova linha do metrô.

As suspeitas acerca de irregularidades nas obras da Linha 4-Amarela ganharam corpo em 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Castelo de Areia. A ofensiva visava combater crimes de corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos e diretores da Camargo Corrêa. Entre os nomes mencionados nos autos da operação estavam os dos governadores de SP José Serra, Cláudio Lembo e Geraldo Alckmin, bem como o do ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David.

Segundo o promotor Wilson Ricardo Coelho Tafner, os fatos apresentados na Castelo de Areia "seriam relevantes” para a apuração de irregularidades em pagamentos de “reequilíbrios econômico-financeiros”. O integrante do Ministério Público fez a declaração ao promover, no fim de setembro, o arquivamento do último inquérito civil que seguia ativo sobre possíveis atos ilícitos envolvendo pagamentos que fogem ao contrato original para a construção da Linha 4-Amarela.

O tom de lamentação do promotor ao se referir à Castelo de Areia se deve ao fato de o Superior Tribunal de Justiça ter anulado as provas colhidas na operação, por considerar as escutas telefônicas que basearam a Castelo de Areia irregulares. A decisão foi confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lava Jato pode reabrir investigações

Foto: Alexandre Carvalho/Divulgação/Governo de SP - 15.11.14
Fradique Coutinho foi a última das seis estações entregues até agora da Linha 4-Amarela do Metrô

Em resposta às solicitações do iG , o promotor Wilson Tafner, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de SP, informou que a investigação poderá ser desarquivada e retomada dependendo do surgimento de novas informações. "Especialmente informações decorrentes de delações efetivadas na Operação Lava Jato", diz o promotor.

A promotoria paulista diz estar atenta aos fatos revelados na operação Omertà, fase da Lava Jato que envolveu a prisão do ex-ministro Antonio Palocci.

Na ocasião, em setembro, foram revelados e-mails da Odebrecht que relatam supostos pagamentos de propina a agentes públicos em razão das obras do metrô paulista.

Em um desses documentos, aparece o relato do pagamento de R$ 500 mil como ajuda de campanha para alguém referido como "Santo". De acordo com reportagem da revista "Veja" da última semana, "Santo" seria o codinome usado pelos executivos da construtora para se referir a Geraldo Alckmin.

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Sobre essas informações, a promotoria paulista adota cautela. "Os apontamentos são muito genéricos, uma vez que não foram identificados os codinomes dos supostos destinatários de propinas, tornando a prova muito incipiente. O próprio 'Italiano' – agora identificado como Palocci –, antes era apontado como sendo o ex-ministro Guido Mantega (que possui dupla nacionalidade)", aponta o documento do MP-SP. "Assim, se tais referências incipientes rendem boa mídia – até o momento – o que ali contêm não provam absolutamente nada."

Como quem faz um apelo aos céus, o promotor Wilson Tafner reforça sua esperança em ver a Lava Jato trazendo novos horizontes para as investigações sobre o metrô de São Paulo. "Oxalá que isto ocorra. Que venhamos um dia a ter uma Operação 'Desenterra Tatuzão' em terras bandeirantes", escreveu o promotor no documento que determinou o arquivamento do inquérito criminal.

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