Justiça Federal exige nova perícia em barragem e cobra R$ 1,2 bilhão da Samarco

Decisão sobre ação do Ministério Público impõe prazo de 90 dias para a mineradora comprovar que não há riscos de novos vazamentos em Fundão
Foto: Fred Loureiro/Secom/ES - Arquivo
Mineradora Samarco tem prazo de 90 dias para comprovar que não há novos vazamentos na barragem de Fundão

A Justiça Federal acatou nesta sexta-feira (11) a um pedido do Ministério Público Federal e determinou que a mineradora Samarco realize uma nova perícia na barragem de Fundão para comprovar, em até 90 dias, que não há mais riscos de vazamentos no local .

O rompimento da barragem da Samarco localizada em Mariana, no interior de Minas Gerais, em novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos, além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

A decisão 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte também determinou o depósito de R$ 1,2 bilhão para arcar com custos de medidas reparatórias.

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Na decisão sobre a Ação Civil Pública do Minitério Público Federal, também foi estipulado o prazo de seis meses para que a mineradora Samarco e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton, apresentem estudos conclusivos, "com o devido aval dos órgãos ambientais", sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz.

Em nota, a Vale informou que "continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal ação".

Denúncia 

No fim do mês passado, o  Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e quatro empresas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Foram imputados aos denunciados pela tragédia em Mariana os crimes de homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento, além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora.

Entre os nomes denunciados estão o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, 11 integrantes do Conselho de Adminsitração da mineradora e cinco representantes da Vale e da BHP Billiton, donas da Samarco.

Ao todo, 21 denunciados vão responder por homicídio doloso e outros três tipos previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Já a empresa VOGBR e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

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