Valor deveria ter sido usado para compensar gratuidades na passagem, mas pagou concessionária da Linha 4-Amarela

Estadão Conteúdo

Segundo reportagem, gestão de Alckmin teria usado dinheiro do Metrô para pagar concessionária
Ciete Silvério
Segundo reportagem, gestão de Alckmin teria usado dinheiro do Metrô para pagar concessionária

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) teria praticado uma espécie de "pedalada fiscal" de R$ 332,7 milhões no Metrô de São Paulo ao deixar de repassar à estatal valores referentes à compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária ViaQuatro, que opera a Linha 4-Amarela do Metrô. Em 2015, a estatal teve prejuízo de R$ 93,3 milhões.

O déficit corresponde ao valor que o governo deveria ter pago ao Metrô a título de compensação tarifária, como nos casos de passageiros gratuitos ou integração com outras linhas, mas que acabou sendo usado para ressarcir a ViaQuatro desde o início da operação plena da Linha 4, em 2011. A informação foi revelada nesta quarta-feira (4) pelo jornal Valor Econômico.

Esse dinheiro é depositado pelo governo na Câmara de Compensação na qual a concessionária tem "prioridade" no saque dos recursos. Se o saldo é insuficiente para cobrir todo déficit tarifário, é o Metrô, e não a concessionária, que fica sem receber. O Metrô já havia colocado os R$ 332,7 milhões como contas a receber do governo, seu controlador, no balanço de 2014.

Na ocasião, a companhia informou que deveria concluir em 2015 trabalhos, junto com o governo Alckmin, "visando o equacionamento da diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração contratual, responsável pela menor arrecadação tarifária" do Metrô, que investiu no ano passado R$ 1,1 bilhão a menos do que em 2014, queda de 27%.

Calote

No dia 30 de outubro de 2015, o governo e o Metrô assinaram um termo de acordo visando a recomposição da receita tarifária, decorrente da diferença entre a remuneração contratual paga à ViaQuatro e a venda de passagens (tarifa pública). Ficou acertado que o Metrô não receberia mais os R$ 332,7 milhões e que o Estado, a partir de então, "reconhece a responsabilidade pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô".

Enquanto o Metrô, assim como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), recebe a tarifa paga pelos usuários, a concessionária privada recebe a tarifa de remuneração por passageiro transportado, que é corrigida anualmente pelo índice da inflação, conforme previsto em contrato. Isso fez com que o valor repassado à ViaQuatro por passageiro ficasse maior do que a arrecadação do Metrô com a tarifa, que nem sempre é reajustada pela inflação.

Em 2013, por exemplo, o reajuste de R$ 0,20 do preço das tarifas de ônibus, metrô e trem caiu após os protestos de junho, derrubando o valor da passagem arrecadado pelo Metrô de R$ 3,20 para R$ 3.

"O descompasso do reajuste das tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somado à prioridade de recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário", informava o Metrô já no balanço de 2013.

Metrô

Em nota, o Metrô informou que "não há prejuízo ao usuário do Metrô tampouco na qualidade dos serviços oferecidos" com o calote do governo paulista e que "o Estado poderá repassar, a seu critério, as diferenças da arrecadação tarifária". Segundo a companhia, isso poderá ser feito "em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia, com possibilidade de mantê-lo até o final da concessão da Linha 4, previsto em acordo entre as partes".

O Metrô afirma ainda que, como o Estado possui 96,1% de seu capital, "o governo, como principal acionista, tem todo o interesse de que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação". De acordo com a companhia, somente neste ano Alckmin deve repassar mais de R$ 3 bilhões à empresa para investimentos nas obras de expansão de suas linhas, com o acréscimo de 29,3 km de trilhos. "Sem os aportes financeiros efetuados pelo Estado, o Metrô não teria condições de investir em sua malha, apesar da eficiência de seus sistemas", conclui.

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