Justiça bloqueia contas do governo do Rio para o pagamento de servidores

Por Agência Brasil |

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Decisão sobre embargo de R$ 265 milhões saiu nesta sexta (29); TRT também exige o pagamento dos salários de médicos

Agência Brasil

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) alterou data de pagamento de servidores para aliviar as contas do Estado
José Lucena/Futura Press - 28.1.16
Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) alterou data de pagamento de servidores para aliviar as contas do Estado

A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (29) o embargo de R$ 265 milhões das contas do governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça do estado. A medida está sendo cumprida e os servidores do Judiciário fluminense estão recebendo o dinheiro, de acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Alzimar Andrade.

“O juiz determinou que os valores arrestados não afetassem verbas da Saúde, Educação e Segurança, serviços essenciais pelos quais também lutamos”, explicou Andrade.

A decisão é do juiz Bruno Vinicius Bodart, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e foi concedida em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Em seu despacho, o magistrado determinou que os recursos fossem retirados das contas do governo do Estado e da Secretaria Estadual de Fazenda nos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.

No fim do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) alterou o calendário de pagamento de todos os servidores públicos para o sétimo dia útil. Até dezembro, os depósitos dos funcionários ativos eram feitos no primeiro dia útil do mês e o dos inativos, no segundo dia útil. Os servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado recebiam no último dia útil do mês trabalhado.

TRT manda pagar médicos

Também nesta sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o sequestro de R$ 1,9 milhão das Contas do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR), organização social que administra dez unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro.

A decisão favorável à Ação Civil Pública foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, a decisão é uma vitória que faz parte da série de ações que a entidade ajuizou e diante das quais obteve êxito contra a crise da saúde estadual. Um exemplo, citado na nota, foi a liminar obtida em dezembro que obrigou o governo do estado a aplicar o mínimo de 12% do Orçamento no setor de saúde.

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