Anistia Internacional critica termos que irão substituir autos de resistência

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Nova resolução determina que casos sejam designados como "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial"

Agência Brasil

A Anistia Internacional criticou nesta terça-feira (5) a nova nomenclatura estabelecida pelas polícias Federal e Civil para substituir termos como "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos registros policiais de casos que envolvam lesão corporal ou morte provocadas por policiais no Brasil.

Abolição do termo
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Abolição do termo "autos de resistência" foi determinada em resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil

Na última segunda-feira (4), uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, publicada no Diário Oficial da União, aboliu tais termos e estabeleceu que, a partir de agora, todos os casos do tipo sejam designados como "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à ação policial".

Para a Anistia Internacional, a nova nomenclatura não combate a violência policial injustificada, uma vez que mantém a lógica de oposição presente nos termos utilizados anteriormente ao ainda referir-se à vítima como resistente.

“A Anistia Internacional espera que qualquer nova nomenclatura proposta seja neutra, que não apresente qualquer tipo de prejulgamento a respeito do comportamento da vítima", disse a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, em vídeo publicado no site da entidade. “Todo homicídio decorrente de intervenção policial deve ser investigado como um homicídio. Só através de uma investigação completa, independente e imparcial é possível determinar o contexto daquela morte”.

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