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Prefeitura afirma que irá recorrer da multa, de R$ 50 mil, e garante que seguirá com plano de fechar via todos os domigos

Mesmo com 20ºC e vento gelado, paulistanos foram em peso à Paulista no início da semana
Rogerio Cavalheiro/Futura Press
Mesmo com 20ºC e vento gelado, paulistanos foram em peso à Paulista no início da semana

O Ministério Público decidiu multar a Prefeitura de São Paulo pelo fechamento da Avenida Paulista no último domingo (18), classificando o posicionamento da gestão do petista Fernando Haddad em relação ao tema de "inflexível". O governo paulistano afirmou que irá recorrer da decisão.

Estabelecida em R$ 50.101,49, a multa diz respeito à atitude da Prefeitura de fechar a via sem autorização prévia no início desta semana, quando, apesar do frio, ela foi tomada por pedestres, ciclistas e skatistas, que aproveitaram a tarde para caminhar pelas faixas geralmente repletas de veículos e ônibus.

O MP afirma que a gestão Haddad já acabou com sua cota de fechamento da avenida em 2015 – de três ocasiões anuais.

"Os esforços do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos promotores de Justiça integrantes da Promotoria de Habitação e Urbanismo, em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista, não só apresentando propostas como aberto a discussões e contrapropostas (não apresentadas, diga-se) que buscassem minimizar os impactos à população, foram todos infrutíferos", disse em nota o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital paulista, José Fernando Cecchi Júnior. 

Mulher aproveita a Avenida Paulista fechada com a filha no domingo, o que rendeu a multa
Renato S. Cerqueira/Futura Press
Mulher aproveita a Avenida Paulista fechada com a filha no domingo, o que rendeu a multa

"O montante, previsto para o caso de descumprimento de obrigação assumida pela municipalidade em 2007 em Termo de Ajustamento de Conduta, refere-se ao valor atualizado devido pelo não cumprimento ocorrido no último domingo, sanção esta que deverá ser cobrada a cada novo evento."

Avenida volta a ser fechada neste domingo
Apesar da multa, a Prefeitura garante que seguirá irredutível em relação ao seu plano de fechar vias na cidade, incluindo aí a Avenida Paulista e outras nas diferentes regiões da capital paulista.

O prefeito Fernando Haddad em inauguração de ciclovia em São Paulo: fechamento prosseguirá
BBC Brasil_28Jun2015
O prefeito Fernando Haddad em inauguração de ciclovia em São Paulo: fechamento prosseguirá

Na terça-feira (20), a gestão Haddad anunciou que a via seria fechada para trânsito de veículos a partir das 13h deste domingo (25) – até às 17h. A Prefeitura defende seu posicionamento afirmando ter discutido o tema à exaustão com o MP, convidando promotores para visitar a Paulista fechada e acatando "várias sugestões oferecidas". 

A gestão Haddad justificou que o fechamento das vias faz parte da "política pública de ampliar os espaços de lazer para a população e não se enquadra dentro do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, mas na Lei 12.587/2012, que institui o Plano Nacional de Mobilidade, segundo seu artigo 23, inciso 1º". Assim, recorrerá na Justiça.

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