Medida de segurança serviria para resguardar Julio Cesar Fernandes, responsável por pedir apurações mais cuidadosas sobre mortes suspeitas envolvendo policiais

O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP
David Shalom/iG São Paulo - 17.09.2015
O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP

As investigações sobre o crescimento do número de chacinas e o aumento de mortes causadas por agentes policiais no Estado de São Paulo podem ter virado uma ameaça para quem tenta esclarecer esses casos. Com medo de possíveis represálias, o Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo vai pedir proteção ao ouvidor da Secretaria de Segurança Pública.

O principal motivo para a medida é a pressão que o ouvidor do Estado, o advogado Julio Cesar Fernandes, pode sofrer em meio ao pedido por apurações mais aprofundadas a respeito de mortes de suspeitos de crimes em supostos confrontos com policiais.

"Quando se aceita o cargo de ouvidor, já se sabe que vai lidar com assuntos delicados, de cobrança às instituições de Segurança Pública para fazerem seu trabalho da forma correta. É preciso coragem para entrar nisso", diz Fernandes ao iG .

"Mas tenho ouvido tanto de colegas, e até da própria imprensa, que eu deveria me preocupar com aquilo que falo sobre as denúncias que recebo que passei a ficar com um pouco de medo, sim. Devido a isso, o conselho chegou à conclusão de que o ouvidor, no caso, eu, deve ter proteção no seu dia a dia."

Na quinta-feira (17), Fernandes licerou uma reunião do conselho para propor alternativas ao governo para mudar o alto índice de mortes praticadas por agentes do Estado. Convocado às pressas por Fernandes, o encontro do grupo serviu para elaborar uma série de propostas a serem enviadas ao governo paulista, na próxima semana, para alterar a forma como se investiga mortes em confrontos com suspeitos de crimes atualmente.

A convocação ocorreu após a divulgação dos vídeos que mostram a execução, por parte de policiais militares, de dois suspeitos de furto no Butantã, zona oeste paulistana, ocorrida no último feriado de 7 de setembro. Para a Ouvidoria, os crimes foram cometidos por grupos de extermínio. 

As imagens mostram Paulo Henrique Porto de Oliveira sendo rendido, revistado e algemado por policiais, que o deixam sentado em uma esquina. Posteriormente, as algemas são retiradas do suspeito, que é baleado. No vídeo, um agente busca uma arma para ser colocada ao lado de seu corpo. 

O outro suspeito, Fernando Henrique da Silva, também teve sua morte flagrada por câmeras de segurança. Ao se esconder em uma casa na região, ele acabou subindo no telhado, onde foi abordado por policiais. Apesar de rendido e algemado, o suspeito foi claramente atirado do alto da residência pelo agente e, posteriormente, executado.

Manifestantes fazem ato contra falta de esclarecimentos de chacina na Grande SP, no domingo
Leonardo Benassatto_13Set2015/Futura Press
Manifestantes fazem ato contra falta de esclarecimentos de chacina na Grande SP, no domingo

A Secretaria de Segurança Pública anunciou a prisão preventiva de 11 PMs suspeitos de envolvimento na ação, na quarta-feira (16). O Ministério Público também abriu investigação do caso, por meio do promotor Rogério Zagallo, cuja carreira é notória pela defesa incondicional a militares, mas que já assumiu, por meio da análise das imagens, ter sido claro o cometimento das duas execuções por parte dos policiais.

Somente em 2014, 838 pessoas foram mortas por policiais em serviço em supostos confrontos (ou 2,3 pessoas por dia), número amplamente inferior ao de 12 agentes mortos em casos semelhantes, o que levanta a suspeita de execuções. Só no primeiro semestre deste ano, as mortes chegaram a 358, enquanto 11 criminosos foram a óbito no mesmo período.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as vítimas de chacinas triplicaram na capital paulista neste ano – quando casos como o massacre na sede da torcida organizada Pavilhão 9, com 8 mortos, em abril, e de Barueri e Osasco, com 19, em agosto, ganharam destaque, especialmente após denúncias de envolvimento de policiais nos casos. 

Foram esses dados que incentivaram a reunião do conselho, formado por ex-ouvidores, especialistas em Segurança Pública e pelo presidente paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. 

Outras medidas
Apesar de o Conselho ter proposto uma série de medidas para diminuir a letalidade das polícias, a maioria delas foca basicamente em trazer de volta práticas que por muito tempo ficaram ativas dentro da Secretaria de Segurança Pública e de suas polícias e que acabaram abandonadas.

A principal delas seria trazer de volta à atividade a Comissão Especial Para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais, que vigorou ao longo de mais de dez anos e está inativa desde 2011. 

Conforme diz o texto da criação do grupo, de dezembro de 2001, ele seria formado por "integrantes do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico Científica, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Instituto São Paulo contra a Violência ISPCV".

O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes: críticas do ouvidor não lhe agradaram
Rodrigo Paneghine/SSP-SP - 16.09.2015
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes: críticas do ouvidor não lhe agradaram

O Conselho também pedirá ao governo a volta de uma prática que se tornou comum na década de 1990, no mandato de Mário Covas no Executivo paulista: o envio à Ouvidoria de Boletins de Ocorrência de todos os casos de morte de suspeitos em supostos confrontos com a polícia, a fim de evitar execuções – além da análise de casos já encerrados, para averiguar suspeitas e, eventualmente, pedir a punição e expulsão dos culpados.

"Não sou mais só eu que está pedindo melhoras, falando da existência de grupos de extermínio. Tenho comigo organizações e a própria Ordem dos Advogados do Brasil", desabafou Fernandes na entrevista. "O secretário de Segurança [Alexandre de Moraes] chamou minhas declarações sobre grupos de extermínio de panfletárias, mas panfletário, para mim, é o presidente do Conselho de Segurança do Portal do Morumbi, indicado pelo secretário, fazer vaquinha para pagar advogado de bandido fardado [os 11 envolvidos na morte de dois suspeitos no Butantã, na semana passada]."

Procurada pelo iG , a Secretaria de Segurança Pública não comentou as propostas do Conselho nem as críticas do ouvidor.

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