MP questiona R$ 400 milhões contratados pela Sabesp sem licitação

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Empresa dispensou concorrências mesmo sem haver declaração de emergência, diz procurador

O Ministério Público de Contas de São Paulo questiona R$ 400 milhões em contratos emergenciais feitos pela Sabesp sem que o governo Alckmin (PSDB) tivesse feito um reconhecimento formal de situação de emergência. Na terça-feira (18), pela primeira vez, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado declarou existir uma "situação de criticidade".

Promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins (segunda a partir da esq.), Ricardo Manuel Castro (terceiro), Otávio Ferreira Garcia (quarto) em audiência pública
Vitor Sorano/iG São Paulo
Promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins (segunda a partir da esq.), Ricardo Manuel Castro (terceiro), Otávio Ferreira Garcia (quarto) em audiência pública

"A Sabesp, desde o início da crise hídrica, já realizou diversas contratações com fundamento na emergência sem que houvesse o reconhecimento expresso da existência de uma crise. Reconhecimento esse que só veio na data de ontem [terça]", disse o procurador Thiago Lima, em audiência pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira (20).

Segundo Lima, o MPC investiga 11 contratos emergenciais, num total de R$ 200 milhões, firmados pela Sabesp desde o início da crise hídrica sem fazer licitações. Outros R$ 200 milhões contratados com dispensa de licitação foram identificados pelo Tribunal de Contas do Estado e também devem ser analisados.

"Portanto nós temos nos últimos 12 meses algo em torno de R$ 400 milhões contratados diretamente sem procedimento de licitação com base nessa situação emergencial até ontem negada", disse Lima.

Procurada, a Sabesp não comentou imediatamente as informações.

Desde o início da crise hídrica, no início de 2014, o governo Alckmin tem sido questionado por não reconhecer oficialmente a existência de uma crise hídrica no Estado. A gestão tucana argumenta que, desde o momento em que a Sabesp foi obrigada a reduzir a captação de água no sistema Cantareira, no início do ano passado, essa situação está configurada.

Na terca-feira (18),  DAEE, que concede as autorizações de captação, divulgou uma portaria em que afirma existir uma "situação de criticidade hídrica" na bacia do Alto Tietê, que engloba 40 cidades - inclusive a Grande São Paulo - e cerca de 10% da população brasileira. O texto vê "risco para o abastecimento" e prevê "ações de caráter especial", que podem envolver suspensões de autorizações de captação.

A medida foi tomada após o segundo manancial, o Alto Tietê, que socorreu áreas que o Cantareira já não podia mais atender, entrar em crise. Hoje o reservatório opera com cerca de 15% da capacidade, mas já chegou a um dígito durante a escassez.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos nega que a portaria tenha reconhecido a crise. O MP também deve analisar outros R$ 200 milhões em contratações diretas.

Em nota, a Sabesp informou que todas as contratações para execução das obras de caráter emergencial seguem a legislação. "As obras fazem parte das ações contingenciais da Sabesp para o enfrentamento da crise hídrica e garantia de abastecimento para 20 milhões de pessoas. "

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