SUS é isento de fornecer tratamentos experimentais, diz procuradoria

Por iG São Paulo |

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Decisão foi baseada em entendimento do STF sobre o tema; AGU afirma que não pode fazer pacientes serem cobaias

O pedido de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal (RN) levou a Advocacia-Geral da União a uma decisão que desobriga o órgão a fornecer tratamentos experimentais. A decisão da AGU foi baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determinado em 2009.

Hospital ligado ao SUS: Advocacia-Geral justifica decisão afirmando que pacientes não são cobaias
Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Hospital ligado ao SUS: Advocacia-Geral justifica decisão afirmando que pacientes não são cobaias

A AGU comprovou se dedicou ao tema após um portador de duas doenças – estenose de uretra e uropatia obstrutiva – solicitar ao SUS para ser submetido a uma cirurgia chamada fulguração de válvula uretral. De acordo com a Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, órgão da AGU, o paciente não explicou os motivos para não ter procurado por outros procedimentos já existentes no órgão para suas enfermidades.

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A Advocacia-Geral ressaltou como principal motivo para a negativa o fato de o tratamento solicitado ainda se encontrar em fase experimental, apesar de já ter eficácia documentada. Assim, o autor do pedido, cujo nome não foi divulgado, teve a solicitação negada.

"Os tratamentos experimentais (sem comprovação científica de sua eficácia) são realizados por laboratórios ou centros médicos de ponta, consubstanciando-se em pesquisas clínicas. A participação nesses tratamentos rege-se pelas normas que regulam a pesquisa médica e, portanto, o Estado não pode ser condenado a fornecê-los", definiu o STF nos autos da STA 244.

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"[O tratamento pode] colocar a saúde do paciente em risco, verdadeira cobaia nesta situação, considerando a falta de um controle ou estudo científico que tenha gerado a aprovação de órgão oficial", concluiu a AGU.

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