Redução da maioridade: já existe pena para adolescentes hoje, diz deputado

Por Agência Câmara |

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Na opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), a discussão deve ser centralizada em melhorias do sistema sócio-educativo

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Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que no Brasil já existe previsão de pena para infratores a partir dos 12 anos de idade
Alan Sampaio / iG Brasília
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que no Brasil já existe previsão de pena para infratores a partir dos 12 anos de idade

Em audiência pública que debate neste momento a redução da maioridade penal, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que no Brasil já existe previsão de pena para infratores a partir dos 12 anos de idade.

Eles estão sujeitos à internação, de até 3 anos.

LEIA MAIS: Redução da maioridade penal é 'retrocesso', diz ministro de Dilma

Em sua opinião, a discussão deve ser centralizada em melhorias do sistema sócio-educativo brasileiro. "Não é o caso de transferir os adolescentes para o sistema prisional, o que é ainda pior," concluiu o deputado.

Já o deputado Delegado Eder Mauro (PSD-PA) criticou o argumento de que menores de 18 anos não têm capacidade de compreender o que estão fazendo. Ele lembrou que aos 17 anos os jovens infratores têm acesso a todo tipo de informação. "Os jovens querem ter acesso a bens materiais através do trabalho", disse.

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