Alckmin é contra redução da maioridade penal, diz presidente da Fundação Casa

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Tucano, que em 2013 se declarou a favor da redução, hoje alega ser apenas "conceitualmente favorável" à proposta

Quando conversa com a mulher responsável por metade dos jovens internos do Brasil, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se diz contra a redução da maioridade penal, e não favorável, como declarou categoricamente em abril de 2013.

"Todas as vezes que eu conversei com o governador Geraldo Alckmin sobre esse tema, ele se posicionou a favor de um projeto de lei que aumentasse o tempo de internação, mas contra a redução da maioridade penal. Inclusive porque ele entende que essa proposta enfrenta problemas de constitucionalidade", afirma Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, a antiga Febem, que tem hoje 9.909 mil internos, dos quais 532 em semiliberdade.

A posição é bem diferente da que Alckmin expressou em 16 de abril de 2013, no programa Conversa com o Governador, produzido pelo Palácio dos Bandeirantes. Ali, o tucano defendeu a redução da maioridade penal. 

"Um caminho é a redução da maioridade penal. Que nós defendemos. Veja que os países da América Latina, os países latino-americanos, Argentina, quase todos nossos vizinhos, a maioridade penal é 16 anos", disse Alckmin. "Entendo que o debate deve começar imediatamente, e essa discussão deve ocorrer. Agora, o que nós estamos propondo é mais fácil e mais rápido é mudar a lei [para aumentar o tempo de internação]. Não precisa mexer neste momento na Constitução."

Procurado, o governo de São Paulo informou em nota que Alckmin é "conceitualmente favorável à redução da maioridade. No entanto, acha a proposta inviável sob vários pontos de vista, notadamente o das dificuldades decorrentes de uma mudança constitucional". O texto nega que o tucano tenha mudado de opinião.

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Berenice é contrária à redução e trata a proposta de ampliação do tempo de internação como alternativa mais eficaz, e não unicamente mais factível.

"Hoje [os internados por crimes graves] na Fundação não são mais que 3% na nossa população. Acho que, com o tempo maior e com uma mudança - teríamos de pensar numa proposta pedagógica, de trabalho diferente - talvez a gente conseguisse dar uma resposta mais efetiva à sociedade", diz Berenice, lembrando que de cada 100 pessoas presas no Estado de São Paulo, 13 ou 14 são adolescentes.

Assista aos trechos da entrevista, concedida ao iG na última quinta-feira (30), em São Paulo, e leia a transcrição abaixo.

iG - Qual é o índice de reincidência do jovem que passa pela Fundação Casa?

Berenice Giannella - O índice de reincidência dos jovens que cumprem medida na Fundação Casa, seja semiliberdade, seja internação, está em torno de 15%. Esse número varia, evidentemente, mês a mês.

Trabalhei no sistema prisional e eu sei que lá o retorno à sociedade é muito mais difícil do que aqui"

iG - É superior em relação ao de adultos que vão para presídios?

Berenice - Não tenho conhecimento exato sobre os índices de reincidência dos adultos presos, mas tenho certeza que ele é bem maior que os 15%. Trabalhei um tempo no sistema prisional e sei que lá o retorno à sociedade e muito mais difícil do que aqui. As penas são mais longas, isso gera uma reincidência maior.

iG - A senhora é favorável à ampliação do tempo de internação. Como funcionaria, para quais casos e por que isso seria benéfico para a reinserção do jovem?

Berenice - Nós poderíamos pensar - ao invés de reduzir a idade penal, que é uma proposta que está sendo discutida hoje no Congresso - [em] aumentar a possibilidade do tempo de internação para jovens com mais de 16 anos que pratiquem os chamados crimes hediondos, que seriam latrocínio, homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, estupro. São crimes que representam um percentual muito pequeno de jovens [que cumprem medida socioeducativa]. Hoje na Fundação não são mais que 3%. Acho que, com o tempo maior e com uma mudança - teríamos de pensar numa proposta pedagógica, de trabalho diferente - talvez a gente conseguisse dar uma resposta mais efetiva à sociedade. Porque acho que há uma sensação de insegurança na sociedade, uma sensação de impunidade. Nós poderemos dar uma resposta mais efetiva à sociedade e, ao mesmo tempo, teremos um tempo maior para trabalhar com esses adolescentes. Agora, é preciso ficar claro que a proposta não diz que eles vão ficar oito anos [internados]. A proposta é poder ficar mais tempo, mas ele vai continuar na mesma sistemática do Estatuto [da Criança e do Adolescente], sendo avalido sempre e ele pode ficar 2 ou 3 anos apenas, como fica hoje. Apenas vai existir [a possibilidade], e acho que seria uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, e haveria uma possibilidade de um maior tempo de internação para esses casos muito especificos.

iG - Por que a senhora é contra a redução da maioridade penal?

Berenice - Sou contra por vários motivos. Primeiro porque, ao contrário do que se diz, o índice de envolvimento dos adolescentes com a criminalidade é muito baixo. No Estado de São Paulo, que tem boas estatísticas da segurança publica, de cada 100 pessoas presas, 86, 87 são adultos, 13 ou 14 são adolescentes. Então a gente tem poucos jovens, percentualmente falando, que se envolvem com a criminalidade. Depois nós temos um índice bastante baixo de envolvimento dos jovens com essa criminalidade mais violenta. Ao contrário também do que se fala, a gente tem uma participação muito pequena dos jovens em relação a esses atos que atentam contra a vida. A outra questão é que efetivamente os jovens são imaturos. Eles até podem ter aquela empáfia do adolescente, ter aquela coisa que 'sei tudo, conheço tudo, o mundo começou depois que nasci', mas ele é adolescente, ele é imaturo, é inconsequente, é impulsivo, ele ainda não tem o total controle sobre os seus atos. Ele é efetivamente uma pessoa em desenvolvimento. Isso a ciência mostra. Então esse adolescente, ainda que se reduza a maioridade penal, não vai deixar de praticar esses crimes, porque ele pratica muitas vezes esses crimes exatamente por essa imaturidade que ele tem, por essa infantilidade.

iG - E por que esse debate tem surgido agora?

Berenice - Fiquei surpresa quando a proposta de redução da maioridade penal voltou à discussão no Congresso, porque ela é bastante antiga e que costuma voltar apenas após atos graves praticados por adolescentes - quando a gente tem um homicídio ou um latrocínio praticado por adolescente. E desta vez voltou sem esse fundamento. Acho que isso está ligado a essa sensação de impunidade que existe no Brasil ou a essa sensação de falta de segurança. E talvez tenha havido aí algum oportunismo de se debater isso neste momento, exatamente pelo desconhecimento das pessoas. Quer dizer, as pessoas estão discutindo e achando que reduzir a maioridade penal vai resolver esse tipo de problema. E não vai resolver. Acho que uma das questões que precisam ser discutidas e pensadas mais seriamente no Brasil é a questão da melhoria do trabalho de investigação policial. Nós temos um índice muito baixo de esclarecimento de crimes no Brasil e isso sim gera uma sensação de impunidade. A pessoa saber que ela pratica dez crimes e ela só vai ser pega no 11º gera uma sensação de impunidade. Assim como a pessoa que é vítima também fica com uma sensação de insegurança se ela é assaltada e a pessoa que praticou o ato não é presa. Então, mais do que você ter penas altas, do que você ter uma legislação penal mais rigorosa - que é em que o Brasil vem trabalhando muito - o que a gente precisava ter é uma polícia mais eficiente. Ou seja, a pessoa saber que, praticou um crime, a chance de ser pega é muito alta. A partir daí eu acho que a gente vai conseguir diminuir essa sensaçao de impunidade e essa sensação de insegurança.

iG - O governador Alckmin já se disse favoravel à discussão da redução da maioridade penal. A senhora já levou as preocupações sobre essa tese ao governador e, se sim, o que ele lhe respondeu?

Berenice - Todas as vezes em que conversei com o governador Geraldo Alckmin sobre esse tema, ele se posicionou a favor de um projeto de lei que aumentasse o tempo de internação, mas contra a redução da maioridade penal. Inclusive porque ele entende que essa proposta enfrenta problemas de constitucionalidade. Ele sempre se preocupa com a questão da sociedade, dessa resposta da sociedade com relação a esses crimes mais sérios que de fato trazem um desassosego maior. Daí porque essa proposta de aumento do tempo de internação. Nós temos aí vários países que tratam esses crimes de maneira diferente. Tem um limite para crimes menos graves e um limite de internação maior para crimes mais graves, inclusive em países aqui da América Latina, como Chile, Argentina, por exemplo. Então, todas as vezes, eu volto a dizer, que eu conversei com governador sobre esse assunto, ele tem batido na tecla de que seria mais adequado uma possibilidade de aumento do tempo de internação do que a redução da maioridade penal.

"Talvez tenha havido aí algum oportunismo de se debater isso neste momento, exatamente pelo desconhecimento das pessoas"

iG - Ele é contra, portanto, nas conversas?

Berenice - Nas conversas que eu tive com ele, sim.

iG - A senhora disse em outra entrevista que, às vezes, o jovem é mais punido, tem mais privação de liberdade do que o adulto. Como isso?

Berenice - Isso a gente vê na prática. Um exemplo que eu tenho dado com bastante frequência: nós tivemos um mês atrás o envolvimento de um grupo de jovem do interior na depredação de uma escola. Esses jovens praticaram crime de dano. O crime de dano, pelo Código Penal,e não gera prisão em flagrante, prisão preventiva. O adulto que praticar um crime, ainda que seja pego em flagrante, vai ser levado à delegacia, vai ser feito um boletim de ocorrência e ele vai ser dispensado. Nesse caso, por exemplo, esses jovens que depredaram a escola ficaram 40 dias na Fundação porque o juiz determinou a internação provisória e [eles] ficaram aguardando julgamento. O juiz depois aplicou a liberdade assistida para eles, o que mostra que essa privação de liberdade era desnecessária, nao é? Mas isso acontece. Se você pegar um jovem que pratica o roubo tentado, que teria uma pena aí de dois anos para o adulto, como é menor de 4 anos, esse adulto com certeza não será preso. Agora, o jovem que praticou um roubo ainda que tentado, eu posso lhe assegurar que na maioria dos casos ele vai vir para a Fundação e vai ficar 10 meses, 11 meses [internado]. Acho que os únicos crimes em que o adulto é efetivamente muito mais punido do que o adolescente são os casos dos crimes hediondos em que o adolescente pode ficar no máximo 3 anos e em que o adulto fica muito mais tempo [detido].

Reincidência: 'Eu trabalhei um tempo no sistema prisional e eu sei que lá o retorno à sociedade e muito mais difícil do que aqui'. Foto: Vitor Sorano/iG - 30.4.15Crimes hediondos: 'São crimes que representam um percentual muito pequenos de jovens [que cumprem medida socioeducativa]. Não são mais que 3%' . Foto: Vitor Sorano/iG - 30.4.15Minoria: 'No Estado de São Paulo (...), de cada 100 pessoas presas, 86, 87 são adultos, 13 ou 14 são adolescentes'. Foto: Vitor Sorano/iG - 30.4.15Debate sobre redução da maioridade penal: ' Talvez tenha havido aí algum oportunismo de se debater isso neste momento, exatamente pelo desconhecimento das pessoas'. Foto: Vitor Sorano/iG - 30.4.15Falsa promessa: 'as pessoas estão discutindo e achando que reduzir a maioridade penal vai resolver esse tipo de problema. E não vai resolver'. Foto: Vitor Sorano/iG - 30.4.15


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