Documento foi digitalizado e fará parte de um processo comum; no texto, autor diz estar detido irregularmente

Funcionário do STJ mostra o habeas corpus
Divulgação/STJ
Funcionário do STJ mostra o habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), um pedido de liberdade escrito por um presidiário num papel higiênico. O documento, "caprichosamente dobrado" , segundo a assessoria da Corte, chegou em um envelope comum e foi fotocopiado e digitalizado para tramitar como um processo convencional.

O autor está no Centro de Detenção Provisória I, em São Paulo, e participou de uma rebelião em 2006. No habeas corpus - nome jurídico do pedido de liberdade -, ele afirma que o crime já prescreveu e, por isso, estaria detido irregularmente. 

Desde 2008, um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou e liberou 45 mil pessoas que já haviam cumprido suas penas e, por isso, estavam detidas irregularmente. O órgão também estimava, em 2013, que mais de 1/3 da população carcerária do Brasil - 195 mil pessoas de um total de 548 mil -  aguardavam julgamento.

Há cerca de 1 ano, o STJ recebeu um pedido de liberdade escrito por outro detento em um lençol. Conhecido como uma das principais ferramentas de defesa de quem está sob alguma forma de constrangimento de liberdade, o habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa em qualquer formato, e dispensa advogado. 

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