Pena maior a agressor instituída por lei diminui violência doméstica no País

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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De acordo com estudo do Ipea, Lei Maria da Penha diminuiu em 10% projeção anterior de taxa de homicídios domésticos

Agência Brasil

A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica, aponta o estudo "Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (4).

Vítima de violência doméstica em uma das fotos diárias que tirou para ilustrar seu sofrimento
Reprodução/Youtube
Vítima de violência doméstica em uma das fotos diárias que tirou para ilustrar seu sofrimento

De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos a partir de 2006, quando ela entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

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Enquanto a taxa de homicídios de homens ocorridos em residências continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa o estudo.

No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006 e de 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes em 2006 para 4,8 em 2011. 

“Se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram [no País], mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios das mulheres dentro de casa”, explica o diretor de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira.

Segundo o estudo, os motivos são atribuídos ao aumento da pena ao agressor, ao maior empoderamento das mulheres e às condições de segurança para que as vítimas denunciem e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.

O diretor do Ipea explicou que o aumento da violência no País se deve principalmente a uma diminuição do controle de armas e ao crescimento do uso de drogas ilícitas.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, com o advento da Lei Maria da Penha as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção.

“O Estado brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher. Mas ainda é um grande desafio para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres”, ressaltou Aparecida.

Na terça-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

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