Liminar determina suspensão de pagamento para obras do Acquário Ceará

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Pelas redes sociais, Cid Gomes defendeu o projeto e afirmou que a contratação obedeceu a rigorosos procedimentos legais

A juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública do Ceará, Ana Cleyde Viana de Souza, concedeu liminar que determina a suspensão do repasse de verbas públicas para uma das empresas envolvidas na obra do Acquário Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do Estado.

Maquete do projeto de como ficará o Acquario
Divulgação
Maquete do projeto de como ficará o Acquario

Ela atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará, que move ação por improbidade administrativa contra o governo. No despacho, a juíza considera que a empresa International Concept Management (ICM), de origem norte-americana, foi contratada por dispensa de licitação e não tem representação no Brasil. O Ministério Público alega que essa contratação foi feita de forma ilegal.

O contrato assinado com o governo soma cerca de R$ 245 milhões. A ICM foi contratada para fabricar os equipamentos da infraestrutura do Acquário Ceará.

A juíza questiona também um financiamento feito pelo governo do Estado com o Export-Import Bank of the United States (EX-IM Bank), autorizado por meio de uma lei estadual. De acordo com o despacho, as operações externas de natureza financeira precisam ser aprovadas pelo Senado Federal. Além disso, os documentos apresentados não mostram a autorização do empréstimo.

A construção era uma das vitrines da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros), atual Ministro da Educação. Pelas redes sociais, o ministro defendeu o projeto e afirmou que a contratação foi feita em conformidade com a lei em uma mensagem publicada neste sábado (28). 

"Tenho fé que a verdade e o bom senso prevalecerão e afirmo que todos os atos para a contratação da sua construção obedeceram a rigorosos procedimentos legais. Estarei sempre à disposição para o debate", disse. 


Pela decisão, o Governo do Estado será intimado a informar o endereço da representação da ICM no Brasil. Serão requisitados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os documentos que comprovem as legalidades da dispensa de licitação para contratar a ICM e do empréstimo contratado pelo estado com o EX-IM Bank.

O governo do Estado informa que ainda não foi notificado da decisão.

* Com informações da Agência Brasil

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