Câmara aprova projeto que define adoção ilegal como crime de tráfico de pessoas

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Proposta de alteração na legislação que seguirá para o Senado e depois para Dilma Rousseff tem o objetivo de coibir prática

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas. Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de pessoas no Congresso, ele será agora encaminhado ao Senado, de onde deve seguir para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Mulheres representam 70% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, segundo relatório da ONU
Carolina Garcia/iG São Paulo
Mulheres representam 70% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, segundo relatório da ONU

Relator da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que o tráfico de pessoas, que movimenta bilhões de reais e milhões de indivíduos, não é um crime visível “porque se apresenta como uma boa ação, uma pessoa que quer ajudar e acaba praticando uma adoção ilegal, traficando um ser humano para situações agressivas de trabalho e para fins de prostituição”.

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Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de resolução do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que exige a divulgação da pauta de votações do plenário da Câmara uma semana antes, para permitir que as propostas sejam mais discutidas. A matéria já foi promulgada. 

A votação do requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para verificar as condições da prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma,  não chegou a ocorrer, uma vez que vários partidos a obstruíram e não houve quórum mínimo para sua apreciação.

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