Greve de caminhoneiros: Justiça determina desocupação de rodovias no RS

Por iG São Paulo * | - Atualizada às

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Decisão estabeleceu multa no valor de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada em rodovias do RS

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a desobstrução de três rodovias no Rio Grande do Sul que haviam sido ocupadas por motoristas de caminhão em protesto. A decisão em caráter de liminar foi proferida nesta terça-feira (24) pela juíza federal Dulce Helena Dias Brasil e diz respeitos à BR 293, à BR 116 e à BR 392.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada na noite da última segunda-feira (23) pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande e outras pessoas.

De acordo com a AGU, a tomada das rodovias por integrantes de movimentos de caminhoneiros impede o direito de ir e vir dos condutores de veículos na região.

Entenda: 

Caminhoneiros vão à Câmara pedir frete mínimo e mantêm bloqueios nas estradas
Caminhoneiros intensificam bloqueio de rodovias federais em seis Estados

“Ainda que a ordem jurídica assegure o direito de manifestação, este direito não é ilimitado, mas sujeito a regras, que visam a preservar os direitos dos demais (a maioria), que não estão envolvidos diretamente com a situação, até porque o direito da maioria não pode ser subjugado, a menos que haja autorização legal”, afirmou a  juíza em sua decisão.

Ela ainda lembrou que a promoção de eventos de qualquer natureza sem permissão da autoridade de trânsito é considerada infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 

A Justiça Federal estabeleceu multa no valor de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada. Ainda cabe recurso da decisão.

AGU acionou Justiça em sete estados

A Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio do Ministério da Justiça e por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, mobilizou uma força-tarefa para solicitar na Justiça a liberação de rodovias federais bloqueadas pelos protestos dos caminhoneiros. 

Ministro diz que governo está empenhado em resolver greve de caminhoneiros

As ações foram ajuizadas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A AGU pediu autorização para o poder público adotar as medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego.

As procuradorias regionais da União argumentam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas vezes perecíveis, cheguem ao destino.

Elas lembram ainda que a Justiça Federal já decidiu, em diversos casos anteriores, que rodovias federais não são adequadas para manifestações e necessitam de autorização prévia das autoridades para abrigar qualquer reunião de grupos.

Caminhoneiros fazem manifestação na BR-116 Norte, em Feira de Santana
. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros fazem manifestação na BR-116 Norte, em Feira de Santana
. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros fazem manifestação na BR-116 Norte, em Feira de Santana
. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros fazem manifestação na BR-116 Norte, em Feira de Santana
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. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros tomam banho em córrego ao lado da Rodovia BR 040, em Minas, durante paralisação da categoria. Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia/Futura PressCaminhões parados na BR 040, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (24), sexto dia de greve. Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia/Futura PressJustiça determina desocupação de rodovias no RS. Foto: Futura PressOs estados mais prejudicados pelos caminhoneiros são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Foto: Valter Campanato/Agência BrasilCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos PúblicasCaminhoneiros mantêm bloqueios de rodovias federais. Foto: Fotos Públicas


Entenda o caso

Os protestos dos caminhoneiros que pedem a diminuição do valor do diesel, a aprovação da "Lei dos Caminhoneiros", o aumento do valor do frete e melhorias nas condições das rodovias ganhou força na segunda-feira (23) quando rodovias no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais foram bloqueadas.

Nesta terça-feira (24), no entanto, a situação tornou-se mais complicada. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), motoristas enfrentam dificuldades para atravessar 69 pontos de 24 rodovias federais em seis estados. Na segunda-feira à noite, eram 64 trechos bloqueados em 23 estradas federais

A PRF informou que tem negociado com os manifestantes para liberar a passagem de ambulâncias, veículos de passeio e de transporte de passageiros. Até o momento, não houve registro de confronto entre caminhoneiros e policiais rodoviários federais.

Representantes do movimento de caminhoneiros reúnem-se nesta terça-feira (24) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pedir a criação de um valor de frete mínimo para a categoria e fazer outrar reivindicações.

“Hoje, a nossa margem de lucro é zero: ou sustentamos a família ou sustentamos o caminhão na estrada - é preciso escolher. Nós viemos tentar uma negociação com o governo para que ele assuma um compromisso efetivo e oficial para que possamos iniciar as tratativas da criação do frete mínimo”, disse Ivar Luiz Schmidt, um dos representantes do movimento.

Para a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA), o transporte rodoviário de carga passa por dificuldades em consequência da atual situação da econômica do país. “A alta da inflação, aliada aos aumentos dos impostos do combustível, retrai a economia e acaba refletindo na diminuição dos fretes, o que significa menos dinheiro no bolso do caminhoneiro”, disse a entidade, em nota.

Mercado de cargas e do agronegócio se queixa

Já a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), que é um dos Estados mais atingidos pelos bloqueios, admite que o aumento dos preços dos combustíveis é uma queixa comum entre os caminhoneiros e pede medidas urgentes do governo. A entidade, no entanto, é contrária às interdições das rodovias para o transporte de carga. Para a Fetranspar, o bloqueio de caminhões e o consequente desabastecimento em alguns municípios está gerando prejuízos para transportadores e “um problema para terceiros que nada têm a ver com o setor”.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa os segmentos das indústrias de aves e suínos, informou, em nota, que avicultores e suinocultores estão enfrentando dificuldades para receber insumos e liberar cargas.

*com informações da Agência Brasil

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