Especialistas defendem decreto do governo de SP para agilizar combate à seca e convencer público sobre gravidade atual

O atual estágio da crise da água  em São Paulo deveria levar o governo estadual a decretar estado de emergência. Essa é a opinião de um físico, um doutor em engenharia hidráulica e um advogado especialista em direito público ouvidos pelo iG .

"Sem a decretação do estado de emergência, não teremos capacidade de fazer o que tem de ser feito", afirma o físico Delcio Rodrigues, especialista em mudanças climáticas e energia, e membro do conselho diretivo do Instituto Vitae Civilis.

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Para o governo Alckmin (PSDB), São Paulo não se enquadra nos critérios legais para decretar estado de emergência,e tem tratado "com absoluta responsabilidade e transparência maior crise hídrica dos últimos 84 anos".

Decretar emergência, por um lado, daria mais agilidade ao Poder Público no combate à falta de água e aos seus efeitos práticos: o governo ganha não só acesso a mais recursos financeiros (inclusive os da reserva de contingência, de R$ 10 milhões). Pode fazer contratações rapidamente, seja de obras (como a construção de cisternas) ou serviços (fornecimento de caminhões-pipa), ou requisitar bens privados (como um poço artesiano de uma indústria).

Além disso, a decretação de emergência garante uma maior integração dos diversos órgãos de governo, destaca Gladimir Chiele, advogado e diretor da Consultoria de Direito Público, que assessora gestores municipais.

Chiele: decretar emergência é necessário
Divulgação/CDP
Chiele: decretar emergência é necessário

"Esse documento [ o decreto ] acaba aglutinando o foco do governo. Todas as áreas vão trabalhar com o norte e objetivo e com regras destinadas a ajudar e viabilizar a mitigação dos efeitos daquela situação específica", afirma. "O estado de emergência não é só justificável. É impositivo e necessário e visa a ajudar na organização dos atendimentos aos efeitos danosos da seca."

O Estado também pode buscar a homologação da situação de emergência junto ao governo federal - cada município ajuda a , o que ajudaria na articulação de ações conjuntas.

"Acho que ainda dá tempo para diminuir o sofrimento de muitas famílias se você construir e mobilizar o batalhão de construções do Exército e Defesa Civil para construir cisternas", sugere Rodrigues, do Instituto Vitae Civilis.

Convencimento
Por outro lado, a decretação do estado de emergência daria mais clareza à população sobre a gravidade da situação, comenta o chefe do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Antônio Carlos Zuffo.

"Temos de falar e brigar porque isso comunica algumas coisas e dá sentido de urgência", afirma. Mas o governo do Estado foi bastante covarde no pré-crise. Acredito que não terá condições, coragem e transparência de mover essa máquina para uma ação tão necessária e urgente."

O advogado Chiele ressalta que, embora os municípios possam por si decretar estado de emergência, a dimensão da crise em São Paulo - onde as duas principais regiões metropolitanas do Estado recebem água de um reservatório à beira do colapso - recomenda que seja o Estado quem edite o documento.

"O Estado vai poder fazer um trabalho integrado com os próprios municípios e com a União, que participariam junto com o governo estadual nessas medidas de minimização dos efeitos", afirma Chieli. "O caso de São Paulo, assim como os de Minas Gerais e Rio de Janeiro, são de segurança nacional, no mínimo regional."

Para, Zuffo, da Unicamp, o governo Alckmin deveria inclusive decretar estado de calamidade pública - normalmente usado em casos mais graves, como de enchentes e terremotos.

"Não se decreta porque ainda querem manter isso dentro do Estado de São Paulo [ afastando a participação federal ]", afirma Zuffo.

Custo
O desgaste político a maior responsabilização do governante são os principais custos associados à decretação de emergência ou calamidade pública, segundo o advogado Chiele.

"[ É como dizer ] a casa está caindo", afirma. "O Estado assume responsabilidades que ficam escandaradas e se impõe as medidas que tem de adotar. Se ficar quietinho, não há aquele carimbo do que de fato está ocorrendo e sua responsabilidade, inclusive pública, acaba sendo menor."

No ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a recomendar que a prefeitura de Itu, cidade que passou dez meses sob racionamento, decretasse situação de calamidade pública. O prefeito, entretanto, descartou a necessidade.

Veja imagens da seca em São Paulo

Normalmente, os governantes só tendem a reconhecer a emergência quando precisam de recursos financeiros. Por isso é mais comum que a situação ocorra em cidades de pequeno porte.

Atualmente, apenas 5 dos 645 municípios paulistas se declararam em situação de emergência e pediram ajuda ao governo do Estado em razão de seca ou estiagem: Iepê (8 mil habitantes), Tambaú (23,2 mil), Santa Rita do Passa Quatro (27,6 mil), Bebedouro (77,6 mil habitantes) e Cristais Paulista (8,2 mil). Exceto por Bebedouro e Iepê, os outros quatro também buscaram homologação federal.

"Fizemos o decreto para o Estado reconhecer e nos ajudar financeiramente na solução do problema", conta o prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques (PSDB). "Mas o decreto também pode ter tido um efeito psicológico sobre a população. [ Muitos pensaram ] 'A situação não deve estar boa, vamos parar para pensar'. Muita gente deixa se influenciar pelo decreto."

Investimentos

Em nota, o governo Alckmin afirma que investiu mais de R$ 9 bilhões nos últimos anos para ampliar  em 15,6 m³/s a capacidade de produção de água na Região Metropolitana de São Paulo,  reduzir a demanda do sistema Cantareira e planejar obras para o futuro, como o novo sistema São Lourenço.

"Além disso, São Paulo foi o único ente federativo a adotar um mecanismo de estímulo ao consumo racional, o bônus, para quem economizasse água. O resultado dessa ação é que cerca de 80% dos clientes reduziram o consumo de água", informa o texto.

O governo ressalta ainda que "a população foi informada da situação", por meio de campanhas publicitárias e visitas a condomínios.



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