Justiça proíbe Sabesp de cortar água de morador até "racionamento coletivo"

Por Vitor Sorano - iG São Paulo |

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Decisão obtida por advogado da periferia de São Paulo é a 2ª relacionada às negativas da companhia de decretar restrição

Equipamento instalado na casa do advogado
Vitor Sorano/iG - 27.1.15
Equipamento instalado na casa do advogado

Na rua do advogado Marco Antônio Silva, falta água - menos na casa dele. O morador da Vila Medeiros, bairro da periferia de São Paulo, conseguiu na Justiça impedir que a Sabesp suspenda seu abastecimento em qualquer horário do dia ou da noite até que seja estabelecido um "racionamento coletivo".

Antena conectada ao equipamento da Sabesp
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A derrota é pelo menos a segunda sofrida pela companhia na Justiça relacionada à dificuldade que a Sabesp e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) têm tido com o termo "racionamento".

Na outra delas, a Justiça chegou a suspender a sobretaxa para quem aumentar o consumo, a pedido da associação Proteste, mas a decisão foi revertida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão também abre um precedente para que outros clientes da companhia busquem o mesmo benefício na Justiça.

Procurada pelo iG, a Sabesp não respondeu se há outros processos do tipo contra a empresa.

Leia também: SP corre risco de ficar até cinco dias sob rodízio, diz Sabesp

Prestação contínua

No caso da Vila Medeiros, o juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, afirmou em decisão de 29 de dezembro que o fornecimento de água e esgoto é "essencial e deve ser prestado continuamente".

O magistrado ressaltou ainda que a Sabesp não provou que as interrupções que vinham ocorrendo na casa de Marco Antônio Silva eram decorrentes de "manutenção do sistema".

Para garantir o fornecimento ininterrupto ao cliente – e evitar ser multada em R$ 200 por dia –, a Sabesp colocou na casa de Silva um equipamento que monitora a pressão da água junto ao medidor e envia a informação à companhia por meio de uma pequena antena. A instalação ocorreu em meados do ano passado, quando o juiz deu a uma decisão liminar (provisória) a favor do advogado, confirmada com a sentença de dezembro.

"Desde então não falta água", conta Medeiros. "Na vizinhança, sim."

Duas casas – uns dez metros – para a esquerda, mora o empreiteiro Fernando Vicente da Silva. Ali, onde baldes estão espalhados pelo quintal para captar água da chuva, o fornecimento é interrompido no início da tarde – diariamente. A situação está assim desde outubro de 2014.

"Falta todo dia. Às 13h já fecham a água e volta pela manhã", conta o empreiteiro. "[Os técnicos da Sabesp] justificaram só que faltava nesses horários da tarde, mas [que] chegava [de volta] cedo. Só que agora falta no horário da tarde e só chega no outro dia", conta Vicente da Silva.

Vicente da Silva (à esq.), na porta de casa: dois números ao lado, Justiça proibiu corte de água
Vitor Sorano/iG - 27.1.15
Vicente da Silva (à esq.), na porta de casa: dois números ao lado, Justiça proibiu corte de água

Nem com caixa d'água

Com uma caixa de 500 litros e coletando a água que cai do céu, o empreiteiro tem conseguido evita transtornos. A Sabesp, inclusive, afirma que se o advogado Marco Antônio Silva, que conseguiu impedir a suspensão de fornecimento em sua casa, tivesse um reservatório adequado, "certamente não sentiria falta de água."

Queiroz: nem com a caixa d'água de 500 litros
Vitor Sorano/iG - 27.1.15

Alguns quarteirões à frente, entretanto, uma a caixa d'água de 500 litros instalada na laje em que o radialista Valter Nunes de Queiroz vive com a mãe – sobre um lava-rápido – não tem sido suficiente. Isso mesmo com as medidas de contenção adotadas pelo morador, como recolher a água do banho para lavar as escadas. 

"Porque quando começa a faltar [água], começa já no fim da tarde. Então evidentemente qualquer uso rápido de consumo da caixa d'água esvazia-se por completo", afirma Nunes.

Contradição gera disputas

Para o especialista em direito público João Negrini Neto, do escritório Dal Pozzo Advogados, já existe o "racionamento coletivo" que o juiz estabelece como condição para que a Sabesp possa interromper o fornecimento aos clientes. Mas, ao não reconhecer a situação abertamente, o governo e a companhia dão margem questionamentos.

"Esse desencontro entre a realidade e o discurso acaba gerando um embate", afirma. "É um artifício político. Toda a campanha [de Alckmin à reeleição] foi fundamentada na tese de que não há racionamento. [Reconhecer a medida] seria negar tudo o que anteriormente foi dito."

Para Negrini Neto, negar que a restrição existe é impossível.

"Ainda que ele [Alckmin] não tenha reconhecido ou formalizado, todo mundo sabe que estamos diante de um cenário de racionamento."

Em 8 de janeiro, a Justiça chegou a suspender a sobretaxa imposta pela Sabesp em razão de o governo não ter feito tal formalização, em ação movida pela associação de consumidores Proteste.

A previsão consta do decreto 7.217 de 2010. O texto exige que a "autoridade gestora de recursos hídricos" declare a existência de uma situação crítica que obrigue o racionamento, para que a sobretaxa possa ser adotada.

A Sabesp, entretanto, entende que a "autoridade", no caso, são a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), e o racionamento, as determinações para que a companhia reduzisse a captação de água do sistema Cantareira, emitidas entre março de 2014 e julho de 2014.

A companhia, entretanto, já sabia que haveria questionamentos a essa tese. Tanto que, em apresentação a investidores em 29 de dezembro – antes de a Proteste levar o caso à Justiça – a empresa argumentou que a "interpretação adequada" da lei é a sua.

Em Itu, corte de no máximo 48 horas

Mesmo que a Sabesp – e, indiretamente, o governo Alckmin – decida decretar oficialmente um racionamento agora, a companhia provavelmente será alvo de questionamentos judiciais, como mostra o caso de Itu, cidade do interior paulista que esteve com restrição de abastecimento durante dez meses em 2014.

Nesse período, a concessionária local, Águas de Itu, enfrentou 58 processos de consumidores que pediam a normalização do abastecimento. Em 44 dos casos, a Justiça determinou que a empresa garantisse que os períodos sem água não superassem as 48 horas. 

O período é bem inferior aos cinco dias que constam do plano de rodízio divulgado nesta terça-feira (27) pelo diretor metropolitano da empresa, Paulo Massato. 

A maior transparência, entretanto, já ajudaria os três moradores de Vila Medeiros ouvidos pela reportagem. Marco Antônio Silva, por exemplo, poderia ter instalado a caixa d'água hoje antes, e não depois de procurar a Justiça para garantir que não ficaria sem fornecimento.

"Não importa o tipo de racionamento feito. Importa é que a coisa tem que ser, primeiro, informada com antecedência. Não pode ser uma coisa que, de repente, não tem água."

Ao iG, a Sabesp informou "que neste momento crítico o interesse coletivo deve vir acima do interesse particular. A ação em questão está sub judice e a empresa irá recorrer. Diante da maior seca dos últimos 84 anos, a Sabesp tem realizado todos os esforços para manter o abastecimento de água para a população, contando com o apoio da grande maioria, sendo que cerca de 80% dos clientes aderiram ao bônus conforme levantamento realizado em dezembro".

No escuro: Sabesp se nega a informar quem são os maiores consumidores

Veja quanto você gasta de água nas atividades cotidianas

Um banho de 15 minutos gasta 135 litros de água. Já um de 5 minutos gasta 45 litros. Foto: ReproduçãoAo escovar os dentes durante 5 minutos com a torneira aberta são gastos 12 litros. Foto: Getty ImagesAo lavar o rosto ou fazer a barba por cinco minutos, o volume de água gasto é de 12 litros. Ao reduzir para um minuto, se gasta 2,5 litros. Foto: ThinkstockAo utilizar a descarga durante seis segundos, o volume de água utilizado pode chegar a 14 litros. Foto: DivulgaçãoLavar a louça com a torneira meio aberta por 15 minutos pode gastar até 117 litros de água. Foto: Thinkstock PhotosAo utilizar a lavadora de louças com capacidade para 44 utensílios e 40 talheres se gasta 40 litros. Foto: - DivulgaçãoAo lavar roupa no tanque por 15 minutos, o consumo de água pode chegar a 279 litros. Foto: - DivulgaçãoJá ao utilizar uma lavadora de roupas de cinco quilos, o volume de água gasto é de 135 litros. Foto: Getty ImagesLavar a calçada por 15 minutos gasta até 279 litros de água. Foto: web repórter/ erick souzaLavar o carro com mangueira meio aberta por 30 minutos gasta até 560 litros. Foto: Thinkstock/Getty Images


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