Justiça libera três índios presos e destaca direito à manifestação

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Índios foram acusados de tentativa de homicídio de policial; militar teve o coturno atingido por uma flecha durante conflito

Agência Brasil

O juiz do Tribunal do Júri de Brasília, Fábio Francisco Esteves, concedeu liberdade provisória para três dos cinco índios que foram presos, na última terça-feira (16), após protesto no Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Os dois índios que continuam presos aguardam posição da Justiça, pois o juizado de Santa Maria, cidade do Distrito Federal na qual eles foram detidos, remeteu a decisão para o de Brasília.

Relatório mostra relação direta entre violência contra índios e falta de terras:

Apesar dos números alarmantes de violência contra indígenas no MS, o governo Dilma ainda não fez homologação de demarcações no Estado. Foto: IbamaNo total, a presidente homologou 11 demarcações, todas na região Norte, que concentra quase 100% das terras indígenas - mas só 48% da população. Foto: Reprodução / YouTubeRelatório anual do Conselho Indigenista Missionário mostra como a violência continua alta no País. Foto: André D’EliaEm Mato Grosso do Sul, onde há conflitos entre índios e empresários ligados ao agronegócio, os números são os mais altos. Foto: Vincent CarelliDesde o início do governo Dilma Rousseff, 102 indígenas foram assassinados no MS - mais de 60% do total no País. Foto: PEDRO GONTIJO / O TEMPOOs números de suicídios também são bastante altos entre os índios - e especialistas também os ligam à falta de demarcações. Foto: Marcelo Camargo / Agência BrasilSó no ano passado, 73 indígenas cometeram suicídio em MS - a maior parte deles - 72 - foi cometida por índios da etnia Guarani-Kayowá. Foto: Facebook/ReproduçãoPara a CIMI, o governo precisa ser responsabilizado pela trágica realidade vivida pelos povos indígenas. Foto: ReproduçãoÍndios protestam no Congresso contra a discriminação e por demarcação de terras, em maio. Foto: Agência Brasil

Os índios estão sendo acusados de tentativa de homicídio do policial militar Edson Gondim Silvestre. O policial teve o coturno atingido por uma flecha, durante conflito ocorrido em frente à Câmara dos Deputados. Na decisão, o juiz argumenta que não há motivos para manter as prisões preventivas, por considerar que a vítima não foi lesionada com gravidade e que não houve danos à ordem pública.

Além disso, ele destaca que os fatos ocorreram quando os índios exerciam o legítimo direito de manifestação. “O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses na manifestação; do movimento de protesto; de contestação contra uma sociedade que, na visão dos seus representantes, se pôs contra eles”, acrescenta.

A PEC 215 propõe que a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas e quilombolas passe do Executivo para o Congresso Nacional. Na opinião dos afetados, isso inviabilizará a demarcação de novas terras.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) comemorou a libertação. “É uma decisão positiva, que restabelece minimamente a Justiça em relação aos três índios que foram soltos, mas que nós esperamos que seja estendida também aos outros dois”, afirmou Cléber Buzatto, secretário executivo da entidade.

O pedido de relaxamento da prisão em flagrante foi feito pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Cimi. A fundação também comprometeu-se a apresentar os índios em juízo sempre que forem intimados pela Justiça.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou à Agência Brasil que não foi comunicada da liberdade provisória até o final da tarde. Por isso, os autuados continuavam detidos.

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