Consumidores que tiverem aumento de consumo maior que 20% terão acréscimo de 20% na conta de água; quem aumentar o consumo em mais de 20% pagará multa de 50%

Em meio à maior crise hidríca da história de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (18), que irá aplicar multa para quem aumentar o consumo de água. A medida valerá a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

O governador do Estado de São Paulo faz anúncio das novas regras, nesta quinta-feira
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
O governador do Estado de São Paulo faz anúncio das novas regras, nesta quinta-feira

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Segundo o governador, quem tiver aumento de consumo igual ou menor a 20% terá acréscimo de 20% na conta de água. Já consumidores que utilizarem 20% além do usual receberão multa de 50%. A média de consumo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 será usada para calcular o percentual de gasto de cada consumidor.

Não é a primeira vez que a medida é vista como solução para as secas nos reservatórios de água que abastecem o Estado. Em maio deste ano, a ideia da multa para quem desperdiçasse água chegou a ser anunciada, mas o governador desistiu dela após pressão de entidades de defesa do consumidor, como Idec, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificaram a proposta como ilegal.

"A legislação federal estabelece que, em casos de crise hídrica ou seca muito profunda, possa ser estabelecida uma tarifa de contingência", afirmou Alckmin, ressaltando a necessidade imediata de aplicação da medida. "Não temos nenhum objetivo arrecadatório."

Além do bônus ofertado desde fevereiro pelo governo do Estado a usuários que reduzam seu consumo de água e da aplicação de multa anunciada nesta quinta, Alckmin também anunciou que todos os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo receberão um kit com o objetivo de contribuir para o uso racional da água – incluindo um economizador a ser instalado nas torneiras das residências.

Outra promessa é a disponibilização de caixas d´água a clientes de baixa renda, levando São Paulo a se adequar, assim, às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e garantindo a essas pessoas reservatórios com capacidade para armazenar água por um período de 24 horas. Para participar, os consumidores deverão apresentar rendimento familiar de até três salários mínimos, além de viver em áreas de vulnerabilidade social.

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