MP pede ressarcimento de R$ 418 milhões a empresas suspeitas de cartel em SP

Por iG São Paulo * | - Atualizada às

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A Promotoria pediu também a dissolução de 10 empresas acusadas de participação em cartel em contratos com a CPTM

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública nesta sexta-feira (5) para pedir a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007 entre empresas acusadas de participação em cartel e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A promotoria pede também que sejam ressarcidos R$ 418 milhões aos cofres públicos e que as empresas envolvidas no esquema de cartel sejam dissolvidas. 

Segundo o promotor Marcelo Milani, os contratos referentes à ação já foram cumpridos. 

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“Os contratos eram referentes às linhas de trem chamadas pela companhia de [séries] S-2.000, S-2.100 e S-3.000. Esses contratos tinham duração de cinco anos e verificavam a possibilidade da manutenção corretiva e preventiva destas linhas de trem”, explicou o promotor. Segundo ele, as empresas faziam simulacros de concorrência que, “em nenhum momento, existiam”.

Os promotores pedem também o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referente a uma indenização por dano moral coletivo [que chegaria ao valor de R$ 112,4  milhões]. Com isso, o valor total que seria ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões.

Segundo Milani, a população que usa os trens metropolitanos paulistas “vem sendo massacrada pelo péssimo serviço que é oferecido” e, por isso, o Ministério Público decidiu inserir o valor de 30% sobre o valor dos contratos por dano moral coletivo à ação.

Na ação, os promotores também pediram a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo: a Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais. Segundo Milani, só a CAF que é espanhola ficou de fora do pedido de dissolução porque não estar "adstrita" à legislação brasileira. Mas mesmo assim, a empresa entra na ação para ressarcimento.

O promotor disse que não foram incluídos agentes públicos investigados por recebimento de propina. Segundo Milani, promotores estão na Suíça analisando documentos referentes a participação dos agentes públicos. Ainda não se sabe qual a participação deles no esquema.  “Existem indicativos de que agentes públicos têm contas na Suíça e podem ter relação direta com os contratos que estão colocados aqui. Na semana que vem os promotores estarão de volta”, disse Milani.

Outro lado

A Siemens informou por meio de nota em seu site oficial que compartilhou com as autoridades os resultados de sua auditoria interna “que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metroferroviário” e que sempre desejou e apoiou o total esclarecimento do episódio.

A Bombardier diz que não vai comentar a ação. A Alstom informou que não foi notificada e reiterou que cumpre a legislação brasileira.

Também por meio de nota, a Tejofran informou que não foi notificada , mas colocou à disposição todos os dados sobre sua formação de preços e os resultados alcançados na execução dos contratos.

A Mitsui também declarou que não tem conhecimento da ação e disse não vai comentar. A CAF informou que está colaborando com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas, e disse que não vai fazer comentários sobre as denúncias até que as investigações sejam encerradas.

As empresas Temoinsa, MGE, TTrans e MPE não foram encontradas.

A CPTM informou desconhecer o teor da ação civil pública e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto. “A companhia esclarece que está colaborando com todos os níveis de investigação e que a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] ingressou com ação judicial de indenização contra as empresas investigadas para exigir ressarcimento”, diz nota da CPTM.

Polícia Federal

A Polícia Federal concluiu nesta semana o inquérito sobre o cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008, entre os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Ao todo, foram indiciados 33 investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel e crime licitatório. Cerca de R$ 60 milhões dos alvos estão bloqueados. 

Os indiciados são servidores públicos, empresários, executivos de empresas supostamente envolvidas na formação de cartel. O esquema atinge a CPTM e o Metrô de São Paulo. 

A irregularidade é alvo de investigação desde outubro do ano passado, quando a PF tomou depoimento de dois ex-diretores da Siemens, em delação premiada. 

* Com informações da Agência Brasil

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