Decretos municipais por causa da estiagem dos últimos meses foram reconhecidos em âmbito federal

Agência Brasil

Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (27). pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconhece a situação de emergência em 225 cidades de Pernambuco, Paraíba e Paraná e autoriza a transferência de recursos para dois municípios de Santa Catarina investirem na recuperação de danos causados pelo clima ou atendimentos emergenciais.

Seca afeta estados nordestinos e 224 cidades estão em situação de emergência
Agência Brasil
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São 170 cidades paraibanas e 54 pernambucanas cujos decretos municipais de situação de emergência, por causa da estiagem dos últimos meses, foram reconhecidos em âmbito federal. Já em Campo Largo, no Paraná, o motivo foi a chuva de granizo que causou estragos em residências, prédios públicos e infraestrutura. Assim que o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura está apta a pedir e receber recursos da União para a recuperação dos danos ou atendimentos emergenciais. O decreto vale por 180 dias e pode ser renovado, caso necessário.

As portarias da secretaria autorizam a transferência de R$ 120,6 mil para Xanxerê e R$ 45 mil para Jaborá, ambos em Santa Catarina. Os valores deverão ser gastos em ações de restabelecimento conforme projetos aprovados. O prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias e as prefeituras deverão prestar contas dos gastos em até 30 dias após o fim da vigência do convênio.

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