Jail Azambuja foi também condenado por forjar atentado contra si, levando à pena de aposentadoria compulsória

O juiz federal Jail Benites de Azambuja, da 2ª Vara da Justiça Federal, de Umuarama (RS), teve sua penalidade de aposentadoria compulsória mantida por unanimidade de votos da Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em decisão divulgada nesta terça-feira (23).

A punição lhe foi aplicada por ter incentivado um funcionário a praticar um atentado a tiros contra um colega - o também juiz federal Luiz Carlos Canalli - e seus familiares, ação classificada pelos magistrados como "incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". Ele também é suspeito de ter simulado um atentado contra si dias antes.

A defesa contestou a decisão, afirmando que a aposentadoria compulsória do juiz teria sido exagerada em relação ao que o acusado teria praticado. Ela chegou a apresentar mandado de segurança para que Azambuja continuasse exercendo o cargo, mas este foi negado pela Corte. Antes de o caso chegar ao STJ, ele teve o direito de voltar a trabalhar como juiz recusado por duas Cortes.

Para o ministro Og Fernandes, relator do caso, a imunidade jurisdicional pretendida pelo acusado não pôde ser aplicada pois "nenhum direito ou garantia constitucional é ilimitado".

Além da pena, Azambuja foi penalizado por "instaurar investigação judicial por conta própria, com base em denúncia anônima, e determinar colheita de provas. Pesam contra ele acusações de distribuição indevida de processo; condução de delação premiada repleta de vícios; decretação de 52 prisões e outras medidas restritivas apoiadas exclusivamente em delação; interferência na atuação de juiz federal substituto; e interferência na atuação de delegado da Polícia Federal".

A suspeita é de que um tenente da Polícia Rodoviária e o então motorista de Azambuja tenham sido os autores dos disparos à casa de Canalli, em 2008. O atentado ocorreu pouco depois de o juiz ter também sofrido um ataque a seu carro, estacionado em sua própria casa, o que o levou a decretar à época a prisão de 47 policiais civis, militares e políticos, segundo o jornal gaúcho Gazeta do Povo. No entanto, na semana seguinte todos foram soltos. A conclusão da Polícia Federal foi de que Azambuja forjou o próprio atentado e, após ficar sabendo que seria removido da cidade, ordenou o ataque a Canalli, diretor do Fórum local. 

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