Proposta da Conectas Direitos Humanos foi enviada ao presidente da Comissão da Verdade do Estado, nesta quarta

Agência Brasil

A tortura, método que foi comumente empregado como meio de repressão a presos políticos durante a ditadura militar, ainda é uma prática comum no País, principalmente no sistema carcerário. Por causa disso, a ONG Conectas Direitos Humanos solicitou, nesta quarta-feira (3), que a Comissão da Verdade de São Paulo crie por meio de lei um comitê e um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, a exemplo do que já existe no Rio de Janeiro.

Veja alguns dos métodos de tortura usados ao longo da história:

A proposta foi entregue na tarde desta quarta ao presidente da Comissão da Verdade, deputado estadual Adriano Diogo (PT), que prometeu protocolar o documento nesta quinta (4). “A tortura é um crime de oportunidade. As coisas estão postas para que esse crime continue acontecendo”, disse Lucia Nader, diretora da ONG.

Segundo ela, vários fatores explicam a continuidade desse crime em território brasileiro. “O primeiro fato é que a tortura é aceita pela sociedade. Há uma passividade da sociedade brasileira com relação a isso. Outro fato que permite que ela aconteça é a invisibilidade, já que é um crime subnotificado. Se um preso é torturado, não há para quem denunciar o crime. E, finalmente, o sistema de Justiça é muito falho”, disse ela, durante a audiência pública da comissão.

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No Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foram criados em 2010 por meio da Lei 5.778 e são vinculados à Assembleia Legislativa. Segundo Renata Lira, integrante do mecanismo, ele ainda funciona de forma “precária” para conseguir fiscalizar as mais de 50 unidades prisionais do Estado. 

“Tem sido muito importante ter um grupo de pessoas que possam entrar nas unidades prisionais e saber exatamente o que está acontecendo lá dentro”, falou ela. “Para São Paulo, que tem o maior contingente de presos e presas do Brasil, é fundamental se criar um mecanismo contra a tortura e que possa trabalhar de forma a que se tenha dados mínimos do que acontece nesses locais."

Segundo um estudo conduzido por José de Jesus Filho, integrante da Pastoral Carcerária e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, divulgado em março deste ano com a análise do perfil de 751 presos de dez unidades prisionais de São Paulo, 75% dos detidos relataram terem sido vítimas de tortura no momento da prisão. 

Para Jesus Filho, a criação do órgão seria muito importante para reduzir a violência institucional, desde que ele fosse independente: “O processo de composição deve ser amplo, participativo e transparente. Qualquer pessoa da sociedade pode integrá-lo. Além disso, deve ter autonomia financeira porque sem isso não haveria condições de atuar, como ocorre no Rio de Janeiro, onde eles não têm carro e não há como se deslocar. Aqui temos prisões distantes uma da outra e é quase impossível visitá-las sem carro".

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