Governo cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Objetivo de proposta é criar centros integrados de comando em todas as capitais, esquema semelhante ao usado na Copa

Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar Centros Integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.

Alan Sampaio / iG Brasília
A presidente da República, Dilma Rousseff, disse que experiência na Copa foi bem sucedida

“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”, disse a presidente, nesta quarta-feira (27), explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis - garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO) solicitada pelos estados de modo excepcional.

Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da Copa foi “muito bem sucedida” e mostrou que é possível atuar em conjunto. Por esse motivo, a “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou.

Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.

Sobre os recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o que “temos de recursos”.

A presidente disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .

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