MPF pede informações sobre vazão do Jaguari

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Promotores solicitaram mais detalhes sobre recomendações feitas pelo ONS à Cesp; entidade tem 48 horas para responder

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou, nesta quarta-feira (13), informações ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre as recomendações feitas à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para elevar a vazão da represa do Rio Jaguari. A entidade tem 48 horas para dar resposta.

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Segundo o MPF, a redução da vazão compromete o abastecimento de água em 15 municípios em São Paulo e em 26 no Rio de Janeiro. Um inquérito civil público vai verificar os impactos ambientais do projeto do governo paulista para a transposição do Rio Paraíba do Sul na região metropolitana do Rio.

Contrariando determinação do ONS, a companhia de eletricidade de São Paulo decidiu diminuir a vazão de água da Usina Hidrelétrica Jaguari, reduzindo assim o volume de água do Paraíba do Sul que vai para o Estado do Rio de Janeiro. Por não cumprir a determinação, a Cesp foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o governo de São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral em relação à redução da vazão de água da usina Jaguari. Ele disse que acredita no diálogo para resolver o impasse entre os dois estados em relação às águas do Jaguari, onde a usina está instalada, que integra a bacia do Paraíba do Sul.

“O Paraíba do Sul é um rio que tem regulação feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Portanto, os estados têm de seguir a legislação federal. Não podemos fazer disso uma batalha. Queremos que o mediador continue sendo o governo federal. Estamos cumprindo estritamente o que determina a lei”, afirmou Pezão.

De acordo com o ONS, a redução da vazão de 30 mil litros por segundo para 10 mil litros por segundo provocará o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, de Santa Branca e do Funil antes do final da estação seca, caso não ocorram chuvas significativas na região da bacia neste período. O ONS diz que a ação da Cesp também causará o colapso do abastecimento de água de cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo até a foz do Paraíba do Sul e uma redução na produção de energia dessas usinas.

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A Agência Nacional de Águas (ANA) diz que não recebeu nenhuma justificativa dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari. A agência informou que enviou um ofício ao ONS pedindo a apresentação, pela Cesp, em cinco dias úteis, dos estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão de manter a vazão em 10 mil litros por segundo. A Aneel está apurando os fatos e as responsabilidades relacionados ao descumprimento do comando do ONS. A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa.

O Rio Paraíba do Sul nasce em São Paulo e recebe água da represa de Jaguari, onde a vazão foi reduzida. O rio fornece água a várias cidades, tanto do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, quanto do Estado do Rio de Janeiro.

O governo de São Paulo argumenta que o abastecimento humano de água é prioridade. A Cesp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não está se manifestando sobre o assunto.

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, e o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, conversaram, na manhã desta quarta-feira, sobre a vazão da usina Jaguari. Segundo a secretaria, uma reunião com representantes do ONS, da Aneel e de represetantes dos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro deverá ser agendada para discutir o assunto.

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