Em carta a Alckmin e ao Congresso, ONG cobra medidas de combate à tortura

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Human Rights Watch denuncia agentes públicos e diz que reformas adotadas não foram suficientes para coibir prática

A ONG Human Rights Watch (HRW), dedicada aos direitos humanos no mundo, enviou nesta segunda-feira (28) duas cartas: uma destinada ao Congresso Nacional e outra ao governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB).

Nos documentos, a ONG denuncia práticas de torturas praticadas por agentes públicos e diz que as reformas no País não foram suficientes para coibir as práticas.

Os pesquisadores constataram indícios de abusos de agentes públicos em 64 casos de tortura ou tratamento cruel e desumano ocorridos desde 2010. Segundo a ONG, em 40 casos deles foram constatadas prática de tortura. Ainda de acordo com o levantamento, os abusos ocorrem, frequentemente, nas primeiras 24 horas de prisão. No entanto, os detentos têm de esperar três meses ou mais para que sejam conduzidos à presença de um juíz para denunciarem os abusos sofridos.

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Ao governador Geraldo Alckimin, a instituição pede adoção de medidas para combater as violações – como um mecanismo estadual de prevenção, combate e monitamento de casos de tortura. A HRW diz que a ouvidora da Polícia do Estado recebeu 122 denúncias de torturas, lesão corporal e maus tratos cometidos entre 1º de janeiro de 2011 e 1º de julho de 2013. Mas denuncia que nenhuma delas resultou em punições aos policiais envolvidos. Só a Justiça Militar do Estado, diz a ONG, recebeu 4 mil denúncias no mesmo período. Neste caso, 53 policiais foram condenados por prática de lesão corporal.

A ONG diz ter verificado fortes indícios de que os exames de corpo de delito de presos que denunciaram abusos "são tardios, realizados de forma superficial ou na presença de policiais, o que torna muito menos provável que as pessoas falem abertamente com médicos legistas sobre as circunstâncias de sua prisão. Poucos exames de corpo de delito contêm fotografias das lesões, impressões digitais dos presos e outras informações essenciais à investigação".

Na carta enviada ao Congresso, a ONG pede rapidez na votação do projeto de lei que determina que presos sejam levados à presença de um juiz em até 24 horas após a detenção, "assegurando, assim, que elas possam imediatamente denunciar às autoridades judiciais quaisquer abusos sofridos desde o momento de sua abordagem e que investigações possam ser iniciadas antes que lesões físicas e outras provas dos abusos desapareçam ou fiquem comprometidas". O projeto está em tramitação desde 2011 e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. 

A ONG elogia ainda a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 11 peritos com poderes para realizar visitas e acompanhar casos de abusos com visitas periódicas a presídios. Mas ressalta que o mecanismo "poderá desempenhar um papel fundamental na exposição de casos de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante e na prevenção de violações—desde que receba recursos suficientes, conte com peritos independentes e receba o apoio político de todas as instâncias do governo".

A instituição cita denúncias de torturas ocorridas em diversos Estados do País e lembra o desaparecimento do pedreiro Amarildo, em julho do ano passado no Rio de Janeiro, e denúncias de tortura praticada por policiais envolvidos com o desaparecimento do corpo. 

Questionado, o governo do Estado de São Paulo não se pronunciou a respeito da carta. A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Henrique Eduardo Alves, diz não ter recebido a carta. A reportagem não conseguiu contato com a presidência do Senado. 

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