Para advogado autor de tese sobre o tema, a interferência judicial restringe o direito do trabalhador de fazer greve

Uma em cada três greves que aconteceram no País entre 2004 e 2012 foi decidida no órgão máximo da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A constatação é do advogado Alexandre Mandl, autor da dissertação de mestrado “A judicialização dos conflitos coletivos de trabalho: uma análise das greves julgadas pelo TST nos anos 2000”, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicada em junho deste ano.

Segundo a tese, 34, 6% (790) das 2.222 paralisações que aconteceram no período foram decididas no TST. A análise leva em consideração dados colhidos no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza anualmente balanço das greves no Brasil.

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“A Constituição de 1988 consolida um Estado democrático de direito bastante abrangente no que diz respeito ao conceito de direito de greve, que não pode ser vista de forma isolada, mas como direito do trabalhador. No entanto, o que temos visto são diferentes formas e instrumentos jurídicos de restringir esse direito”, diz Mandl ao se referir aos índices de conflitos decididos na Justiça.

Ele cita como exemplo dessa “restrição” a greve dos funcionários do Metrô de São Paulo, no começo do mês, que durou cinco dias e foi considerada “abusiva” pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP). Em decisão liminar proferida um dia antes de a greve começar, o TRT-SP exigiu que o Metrô operasse com 100% do serviço nos horários de pico e 70% ao longo do dia.

“Uma decisão como essa é um instrumento de coerção da greve. Em relação às atividades essenciais, ao exigir 100% [das atividades], não só retira o caráter que é inerente à ação grevista, que é a suspensão do trabalho, como também cobra uma posição que mesmo nos dias normais não é possível cumprir. Nunca tem 100% dos funcionários em atividade. Sempre tem trabalhadores que faltam, que estão em férias ou têm atestado”, afirmou Mandl.

Advogado diz que direito de greve é restringido na Justiça
Divulgação/Unicamp
Advogado diz que direito de greve é restringido na Justiça

O advogado também cita as multas, que ele considera “abusivas” como forma de desestimular as greves. Ao todo, o Sindicato dos Metroviários terá que pagar R$ 1,3 milhão de multas por desrespeitar a decisão do TRT de manter a frota em funcionamento nos cinco dias de paralisação. O representante dos servidores recorreu da decisão no TST.

O professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp Ricardo Antunes, autor de livros sobre o movimento sindical, diz que a aplicação de multas é antes de tudo uma “medida política”. “Chegamos a uma situação em que o direito de greve legal é inviabilizado pelas multas”, conclui. 

Direito da greve

A professora de Direito da PUC-SP e especialista em Direito Trabalhista Fabíola Marques diz que os trabalhadores têm o direto constitucional de realizar greve, no entanto, devem ficar atentos para não ferir algumas disposições legais, como prazos e setores de atuação, da lei.

“Se não preencher esses requisitos a greve é considerada abusiva. O tribunal vai tentar fazer a exigência de acordo com a necessidade da população. No caso de São Paulo, não ter o Metrô funcionando em sua totalidade já causa transtorno. A greve não precisa parar a cidade porque essa não é a única forma de pressão. Fazer operação tartaruga já causa um problema, deixa a população descontente e pressiona o governo”, diz.

A greve deve ser entendida como ato político legítimo para revindidação de melhores condições de trabalho. É inerente que a questão grevista cause constrangimento ao empregador. A greve é um fato social que ajudou a consolidar a democracia.

Veja imagens da greve do Metrô de São Paulo:

Neste caso, o governo estadual acionou a Justiça antes mesmo de a greve começar, já que, de acordo com a legislação, as paralisações em setores considerados essenciais, como transportes, têm que ser avisadas com antecedência de 72 horas e deve ser mantido um percentual mínimo de manutenção das atividades, explica Fabíola.

“A Justiça exige a manutenção dos serviços quando se trata de atividades essenciais. A lei considera como serviços essenciais aqueles que colocam em risco a sobrevivência, a saúde e a segurança. Quando não são considerados essenciais, as únicas regras a serem observadas pelos sindicatos são as relacionadas ao prazo [aviso com 48 horas de antecedência] para tentativa de negociação. A greve só deve acontecer quando se esgotam todas as tentativas de negociação entre patrões e empregados”, diz Fabíola.

São considerados serviços essenciais, de acordo com legislação brasileira, aqueles nas áreas de tratamento e abastecimento de água e energia elétrica e combustível; atendimento médico, distribuição de alimentos e remédios, captação e tratamento de esgoto e lixo; serviços de telecomunicações; atividades como controle de substâncias radioativas e nucleares; processamento de dados dessas áreas consideradas essenciais, controle de tráfego aéreo; compensação bancárias, transporte coletivo e serviços funerários. 

Funcionalismo público X privado

O estudo também analisou separadamente as ações grevistas nos setores público e privado. E o resultado é que há mais interferência judicial quando se trata de paralisações do funcionalismo público. No período, os servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – realizaram 1.116 paralisações, o que equivale a 51,9% do total das ações grevistas no País. Destas, 472 (41,5%) terminaram com decisão judicial. No setor público, foram realizadas 1.095 greves e 312 (27,1%) foram decididas no TST.

Sobre as decisões no TST, a tese de Mandl comprovou que os magistrados têm decidido pela não abusividade da greve. “O problema é que recursos demandam tempo e esta decisão sai apenas depois de dois ou três anos. Considerando que o aspecto temporal é fundamental para a dinâmica real da greve, esse resultado final precisa ser relativizado. Se uma paralisação é considerada abusiva em primeira instância, a empresa já pode descontar os dias parados e demitir trabalhadores, por exemplo.”

Foi o que aconteceu com os metroviários e os motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo. A paralisação dos metroviários na cidade terminou com o desligamento de 42 funcionários, que, segundo o governo estadual, promoveram dano ao patrimônio da empresa e impediram que outros servidores operassem os trens durante a paralisação. A greve dos metroviários prejudicou cerca de 4 milhões de pessoas e registrou dois confrontos entre policiais militares e manifestantes que tentavam impedir a operação dos trens.

A reportagem, no entanto, pediu para o TST o resultados dos acordos das greves analisadas nos últimos dez anos. O TST informou o resultado de 11 decisões neste período. Destas, oito foram decididas a favor das empresas (publicas ou privadas) e em apenas três, as decisões favoreceram aos trabalhadores.

Greves pelo país 

O mês de maio e o início de junho foram marcados por diversas manifestações grevistas  que se espalharam pelo País, como a greve dos metroviários e motoristas de ônibus, funcionários públicos e professores em São Paulo, o rodoviários e servirdores da saúde no Rio de Janeiro, Salvador, agentes da Polícia Federal em todo Brasil, policiais militares em Recife, rodoviários em São Luis, entre outros. Para o professor Ricardo Antunes, os trabalhadores aproveitaram as vesperas da Copa para pressionar as instituições para que as revindicações fossem atendidas.

"No contexto pré-Copa, as manifestações ganharam uma condição favoravél porque o mundo está olhando para o Brasil. As paralisações no transporte coletivo, por exemplo,  têm que ser rapidamente resolvido".


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