Justiças do Rio e do Maranhão declaram greves de rodoviários ilegais

Por Agência Brasil |

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Na capital fluminense, será aplicada multa de R$ 50 mil por dia parado; em S. Luís, onde greve continua, taxa é de R$ 100 mil

Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão declararam, nesta segunda-feira (2), que as recentes greves promovidas por rodoviários são ilegais. A decisão obrigará os sindicatos cariocas que fizeram paralização na semana passada a pagarem multa, enquanto em São Luís, onde a greve continua, além do pagamento de multa, as associações maranhenses terão de manter a maior parte da frota disponível na rua.

A greve dos rodoviários da capital fluminense renderá ao Sindicato Municipal dos Empregados de Empresas de Transporte Urbano (Sintraturb) multa de R$ 50 mil por dia parado. Com a decisão, os trabalhadores poderão ter os dias de greve descontados do salário. A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, presidida pela desembargadora Maria das Graças Paranhos.

Durante três oportunidades, os rodoviários realizaram paralisações no transporte público da cidade à revelia do acordo fechado pelo Sintraturb com as empresas de ônibus, por não concordarem com os termos assinados, que garantem reajuste salarial de 10%. Mesmo com o sindicato contra a greve, a maioria dos desembargadores entendeu que a entidade deveria ter buscado maior proximidade com a categoria, conforme explicou a desembargadora Maria das Graças, vice-presidente do TRT-RJ.

O advogado dos dissidentes, Aderson Bussinger, disse que vai recorrer da decisão, primeiramente ao TRT-RJ e, se preciso, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente do Sintraturb, José Carlos Sacramento, também considerou a decisão injusta e disse que o sindicato, que sequer teria condições de pagar a multa estipulada, irá recorrer.

O sindicato das empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) divulgou nota dizendo que está em vigor um acordo de reajuste salarial de 10% mais aumento de 40% na cesta básica, retroativos ao dia 1º de abril, que já foram pagos no mês de maio.

Já em São Luís, o TRT atendeu ao pedido da prefeitura para decretar a ilegalidade da paralisação, decisão que determina a circulação de 70% da frota em atividade. Segundo a desembargadora Solange Cristina Passos Cordeiro, a greve infringe o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais.

Sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, a decisão determina ainda que o Sindicato das Empresas de Transporte contrate funcionários temporários para substituir motoristas, cobradores e fiscais, no contingente mínimo de 70% do quadro de pessoal. O município de São Luís também está autorizado a fazer contratações.

O secretário Administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Isaías Castelo Branco, disse que a entidade já está ciente da decisão do TRT, mas ressaltou que a paralisação continua.

O movimento grevista começou no dia 22 de maio. Inicialmente, os rodoviários reivindicavam 16% de aumento salarial. Em uma audiência de conciliação, os representantes da categoria apresentaram uma nova proposta, reduzindo o percentual de reajuste para 11%. Os trabalhadores também aceitaram abrir mão da exigência de redução da jornada de trabalho de sete horas e 20 minutos para seis horas diárias, mas mantiveram outros itens da pauta, como 40% de reajuste do tíquete-alimentação, inclusão de mais um dependente no plano de saúde, implantação do plano odontológico e seguro de vida.

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