Plano é instrumento que orienta crescimento das cidades e obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes

Importante instrumento de orientação para o crescimento das cidades e motivo de briga entre manifestantes e Polícia Militar em São Paulo ontem, o Plano Diretor não existe em medade (2.785) dos municípios 5.570 do País. É o que indica a pesquisa Munic, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (30).

Segundo o levantamento, 763 cidades (13,7%) informaram que o plano estava sendo elaborado e 2.019 (36,2%) disseram que ainda não tinham o plano.

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O IBGE define o plano como “instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal”. O instrumento é obrigatório nos seguintes casos: cidades com mais de 20 mil habitantes; que fazem parte de Regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas; que são integrantes de áreas de especial interesse turístico; e que estão situadas em áreas de influência de empreendimentos ou têm atividades com significativo impacto ambiental.

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Entre os 1.718 municípios com mais de 20 mil habitantes, 70 (4,1%) declaram possuir o Plano Diretor. Outras 108 cidades (6,3%) declaram que estavam elaborando o instrumento e 1.540 afirmaram possuir um Plano Diretor. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 680 (54,5%) declararam ter as diretrizes.

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No recorte regional, o destaque fica para a Região Sul, que apresentou, no período de 2005 a 2013, os maiores percentuais de municípios com Plano Diretor. O Estado do Paraná, por exemplo, elevou para 92,2% o percentual dos seus municípios com Planos Diretores em 2013.

A Região Norte também obteve crescimento significativo nesse sentido, especialmente no Estado do Pará, que tinha 83,3% dos seus municípios com Plano.

Na Região Nordeste, 55,1% das cidades do Estado do Pernambuco tem o plano. No Rio Grande do Norte, esse percentual chega a 21,1%. Na Região Centro-Oeste, o destaque foi o Estado do Mato Grosso do Sul, apresentando 41,8% de seus municípios com esse instrumento.

A Região Sudeste, 45,5% dos municípios têm um Plano Diretor, enquanto 12,9% declaram que ele está sendo elaborado e 41,5% ainda não tem o instrumento. 

Confusão em São Paulo

Na cidade de São Paulo, que por lei é obrigada a ter um Plano Diretor, a votação desse projeto de lei foi o motivo para confusão entre policiais e manifestantes nesta terça-feira (29). Integrantes de movimentos sociais atearam fogo em lixeiras e atiraram pedras contra o prédio da Câmara Municipal, na região central, quando os vereadores decidiram que o projeto de lei não seria avaliado em primeira votação na noite de ontem. A polícia reagiu e usou bombas de efeito moral contra o grupo, formado por integrantes dos movimentos sociais que cobram agilidade na aprovação do plano que prevê criação de áreas para moradias populares.

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