Em decisão na última terça-feira, o STJ decidiu que a lei deve sim ser aplicada ao caso e manteve a condenação inicial contra o ator, de nove meses de prisão, que já prescreveu

Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff comentou nesta quinta-feira (03), pelo Twitter, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar a Lei Maria da Penha ao caso do ator Dado Dolabella, que agrediu a atriz Luana Piovani em 2008, quando eram namorados.

Leia também:

Julgamento do Carandiru foi uma vitória contra a impunidade, afirma Dilma

Luana Piovani e Dado Dolabella
Arte
Luana Piovani e Dado Dolabella

Condenado em primeira instância, o ator conseguiu reverter a sentença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando que o caso não se enquadrava na Lei Maria da Penha porque a atriz não podia ser considerada uma mulher em situação de vulnerabilidade.

Em decisão na última terça-feira (1°), o STJ decidiu que a lei deve sim ser aplicada ao caso e manteve a condenação inicial, de nove meses de prisão, que já prescreveu.

Mais: 

Pela 1º vez, STJ aplica medida preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

Lei Maria da Penha perde força e 15 mulheres são mortas por dia no País

“Por unanimidade, o STJ considerou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher. É uma demonstração de que a Lei Maria da Penha protege a todas. Tolerância zero à violência contra a mulher”, escreveu a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

A agressão aconteceu em 2008 quando Dado e Luana discutiram em uma casa noturna no Rio de Janeiro e o ator deu um tapa na então namorada, além de empurrar a camareira da atriz.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.