Entre as substâncias que deveriam passar por nova avaliação, segundo o Ministério Público Federal, estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas que estão entre os de maior utilização no Brasil

Promotores do Ministério Público Federal protocolaram na Justiça, nesta segunda-feira (24), duas ações nesta segunda-feira (24) que pedem a revisão da liberação de uso de uma série de agrotóxicos usados nas lavoruras brasileiras. Entre as substâncias estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas de maior utilização no País.

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A primeira ação questiona oito princípios ativos que fazem parte de uma lista de 14 ingredientes apontados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – órgão competente para normatizar, controlar e fiscalizar o uso dos agrotóxicos -, ainda em 2008, como potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. São eles: parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato. Com exceção do último, que é o mais utilizado no Brasil, os outros já foram proibidos na União Europeia, Estados Unidos ou China. Mesmo assim, continuam presentes em agrotóxicos empregados em diferentes tipos de lavoura no País.

Na segunda ação civil, o MPF contesta o registro do herbicida 2,4-D e pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa.

Segundo o Ministério Público, nos dois casos, há pedido de concessão de liminar para que a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspenda o registro dos produtos até a conclusão definitiva sobre sua toxidade pela Anvisa – órgão competente para normatizar, controlar e fiscalizar o uso dos agrotóxicos.

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado, a agência reguladora se comprometeu a concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2014. 

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Ação de 2008

De acordo com o MP, am relação aos oito ingredientes impugnados na primeira ação do MPF, a Anvisa admitiu a necessidade de promover sua reavaliação toxicológica ao publicar uma resolução em 2008. Passados quase seis anos da edição da norma, porém, menos da metade dos princípios ativos citados no documento foram submetidos a novas avaliações oficiais. Nos casos em que isso aconteceu, a ameaça de perigo foi confirmada.

Dos seis ingredientes reavaliados, quatro foram banidos por serem altamente tóxicos: triclorfom, endossulfam, cihexatina e metamidofós. A substância fosmete foi reclassificada como extremamente tóxica, o que restringiu seu uso no mercado nacional, assim como o ingrediente ativo acefato, que teve seu registro mantido, mas com restrições.

“Se for mantida a mesma proporção de resultado das avaliações anteriores, presumivelmente, cerca de dois terços (dos ingredientes impugnados na ação do MPF) também serão banidos do país por demonstrarem alto risco e grau de toxidade”, alerta a ação do MP.

Alterações nos sistemas endócrino, neurológico e reprodutor, efeitos cancerígenos e mutações genéticas, por exemplo, são algumas das anomalias associadas ao uso indevido dessas substâncias.

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Demora

O Ministério Público sustenta nas ações que a morosidade da Anvisa na reavaliação de ingredientes considerados nocivos pela literatura científica recente traz sérios riscos à sociedade. “Enquanto ela não ocorre, estas substâncias estão sendo manipuladas em diversos agrotóxicos que são utilizados nas mais variadas culturas e, como consequência, a saúde humana e o meio ambiente estão sendo colocados em risco, já que o produto final daquelas culturas está sendo, de forma insegura, exposto ao consumo da população brasileira e exposto à fauna e à flora”, afirma o órgão em um dos trechos da peça judicial.

Ainda segundo o MPF, a omissão da Anvisa representa violação dos direitos fundamentais à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado, garantidos em normas constitucionais brasileiras e tratados internacionais de direitos humanos. Baseado nos princípios da precaução e prevenção, o órgão defende que, diante de uma ameaça de danos irreversíveis à saúde da população brasileira, o poder público tem a obrigação de agir.

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