Governos devem facilitar e não criminalizar manifestações, diz ONU

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Especialistas discutiram em Genebra formas de lidar com protestos; sistema de investigação e punição de abusos cometidos por policiais no Brasil é criticado

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Em meio a manifestações ocorridas na Ucrânia e na Venezuela, autoridades da ONU e especialistas em direitos humanos afirmaram que os governos devem facilitar as manifestações em vez de criminalizá-las.

Fotos e vídeos: Confira imagens do protesto contra a Copa no centro de SP 

O alerta ocorre em um momento de frequentes manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil e em que autoridades do país discutem um eventual endurecimento das leis para punir manifestantes violentos.

Veja fotos do último protesto em São Paulo:

Manifestante é detida durante o protesto contra a Copa no centro de São Paulo. Foto: Gabriela Bilo/Futura PressBlack blocs atacam estabelecimentos comerciais no centro de São Paulo. Foto: Gabriela Bilo/Futura PressCerca de cem manifestantes foram detidos, segundo advogado . Foto: Gabriela Bilo/Futura PressAo menos 25 manifestantes detidos no protesto ficaram sentados no chão, em frente ao 78 °DP. Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGProtesto teve cerca de 120 detidos. Parte deles foi liberada ainda no centro. Na imagem, manifestantes levados ao 78° DP. Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGParte dos manifestantes foi levada ao 78° Distrito Policial, dos Jardins. Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGManifestantes em frente ao Theatro Municipal de São Paulo. Foto: Vitor Sorano/iGManifestantes seguiram pelas ruas do centro após o confronto com a polícia. Foto: Vitor Sorano/iGPolícia fecha quarteirão da Xavier de Toledo, onde houve o confronto. Foto: Vitor Sorano/iGPolícia cerca grupo de manifestantes detidos durante o confronto na rua Xavier de Toledo. Foto: Vitor Sorano/iGPM na rua Xavier de Toledo, onde houve confronto. Foto: Vitor Sorano/iGPoliciais militares revistam manifestante detido. Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGBlack blocs depredaram estabelecimentos no centro de São Paulo. Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGManifestantes depredaram agência bancária do centro de São Paulo. Foto: Vitor Sorano/iGPolícia Militar faz cordão de isolamento no centro de São Paulo após tumulto. Foto: Vitor Sorano/iGManifestantes vestidos de preto e mascarados lideraram o protesto. Foto: Vitor Sorano/iGCentenas de manifestantes se reuniram em protesto contra a Copa. Foto: Vitor Sorano/iGCentenas de manifestantes se concentraram na praça da República. 'Pentacampeão, de injustiça e de corrupção', gritavam pelas ruas do centro. Foto: Vitor Sorano/iGCentenas de manifestantes se concentram na praça da República. Foto: Vitor Sorano/iGBlack blocs organizam cordão humano durante protesto. Foto: Vitor Sorano/iGPoliciais militares reforçam segurança no cruzamento da praça da República com a avenida São Luís. Foto: Vitor Sorano/iGOs estudantes Lucas Crivelaro e Willians Mardegan participam do protesto contra a Copa. Foto: Vitor Sorano/iGManifestantes se concentram na praça da República no segundo ato contra a Copa do Mundo (22/02/2014). Foto: Gabriela Bilo/Futura PressCerca de mil policiais reforçam a segurança na praça da República. Foto: Gabriela Bilo/Futura Press"Sem educação, não vai ter Copa", diz um dos cartazes preparados por manifestantes do segundo ato contra a Copa em São Paulo. Foto: Vitor Sorano/iGManifestantes se concentram para o segundo ato contra a Copa na Praça da República, centro de São Paulo (22/02/2014). Foto: Vitor Sorano/iGManifestantes se concentram para o segundo ato contra a Copa na Praça da República, centro de São Paulo (22/02/2014). Foto: Vitor Sorano/iG"Eu gosto de futebol, mas temos que sacrificar nossos gostos. Eu sou contra investimento para maquiar corrupção", diz Beto Fontes (22/02/2014). Foto: Vitor Sorano/iG

Em relação ao Brasil, os especialistas, que participavam de um debate nesta semana na Universidade de Genebra, criticaram o fato de que os policiais acusados de abusos em protestos são investigados por outros policiais – ao invés de órgãos independentes.

Segundo as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido pelo direito internacional. "Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros", afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

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Heynes disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos.

No caso do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a aprovação de novas leis que podem inibir os direitos democráticos de manifestações populares e a impunidade no caso da investigação de policiais que teriam cometidos atos de violência na repressão a protestos.

O projeto de lei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável "provocar ou infundir terror generalizado" e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais pessoas "com o fim de praticar terrorismo".

Corregedoria

Em São Paulo, a Corregedoria que investiga denúncias de abuso de força por policiais pertence aos quadros da própria Polícia Militar. Segundo dados aos quais a BBC Brasil teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, desde junho do ano passado foram instaurados 21 inquéritos na Corregedoria, mas nenhum foi concluído e nenhum policial foi punido.

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Na ocasião o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira disse que "o tempo mostrou que a Corregedoria é totalmente independente", citando investigações de policiais envolvidos de execuções.

"A polícia não deveria ser responsável por julgar membros da própria polícia", afirmou à BBC Brasil Neil Corney, especialista em procedimentos policiais da Omega Foundation, no Reino Unido. Segundo ele, órgãos independentes ou o Poder Judiciário poderiam estar à frente dos inquéritos.

O relator da ONU, Heyns, também destacou a importância do treinamento adequado das forças de segurança. "O uso de armas de fogo para conter protestos só é admissível em caso de proteção à vida", alertou.

Vídeo mostra ação da polícia durante manifestação em SP:

Um relatório sobre o tema foi distribuído na Universidade de Genebra com mais recomendações detalhadas, entre elas: "O treinamento de policiais e soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o uso de armas não letais no contexto dos protestos" e "os oficiais devem ser informados sobre os princípios e leis de Direitos Humanos".

Em junho de 2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas e condenou o uso excessivo de força por policiais.

"Com mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte das forças policiais possa se repetir", afirmou Pillay em uma declaração escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritório em Genebra recebeu "relatórios sobre feridos e detenções, incluindo a de jornalistas que cobriam os eventos".

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