Congresso aprova Orçamento para 2014

Por iG Brasília |

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Votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira (18). Proposta, que inclui salário mínimo previsto de R$ 724, segue para sanção presidencial

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na última madrugada a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), projeto do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) que eleva o investimento público em R$ 900 milhões, para o próximo ano, e mantém despesas com pessoal.

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Para viabilizar um salário mínimo de R$ 724, que entraria em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2014 (aumento de R$ 1,10 em relação ao previsto em agosto deste ano), foram destinados R$ 250 milhões. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirma Corrêa

Previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, os R$ 74,6 bilhões de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social saltam para R$ 75,7 bilhões (aumento de 1,4%).

Entre as principais alterações que beneficiam órgãos do Executivo está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comando total de R$ 205 milhões. A proposta retomou os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)

A área de Saúde foi a que recebeu maior número de emendas parlamentares e maior aumento orçamentário, com total chegando aos R$ 106 bilhões. Foram R$ 5,16 bilhões acrescidos, sendo 4,48 bilhões destes vindos de emendas individuais. Para a educação, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição: são propostos R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a proposta aprovada é de R$ 104,3 bilhões

*Com Informações da Agência Estado e Câmara Notícias

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