Herdeiros da família Guinle querem negociar indenização por concessão de Cumbica

Por iG São Paulo | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Família tradicional de SP alega que termo de doação da área foi descumprido por concessão a empresas privadas

Herdeiros do terreno do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, protocolaram na Justiça Federal na terça-feira (5) um pedido de notificação judicial para alertar a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as empresas que formam o consórcio Invepar sobre o descumprimento do termo de doação da área, realizada em 1940 pelas famílias Guinle e Samuel Ribeiro.

Conheça a nova home do Último Segundo

A notificação é encabeçada por José Eduardo Guinle, Luiz Eduardo Guinle, Octávio Eduardo Guinle, Georgiana Salles Pinto Guinle e Gabriel Guinle. Eles alegam que as condições da doação deixaram de ser cumpridas quando a administração do aeroporto passou para consórcio formado por empresas privadas após leilão realizado em fevereiro de 2012.

Com prazo de 20 anos, a concessão foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar e Airports Company South Africa (ACSA), da África do Sul. O pedido de notificação inclui os sócios da Invepar: Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), OAS Investimentos S. A, Construtora OAS S.A, OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais (Funcef), e Caixa de Investimento dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Doação

O termo de doação prevê a restituição da terra doada em caso de desrespeito às condições. Como esta retomada é inviável atualmente, pode ser discutida uma indenização com base no valor do terreno. “Claro que o terreno que abriga o Aeroporto de Cumbica vale bilhões, mas por não conter a notificação um valor líquido, preferimos, neste momento, não estabelecer um valor para eventual demanda”, afirma o advogado da família Guinle, Fabio Goldschmidt.

Goldschmidt alega que “houve quebra de uma das condições da doação: a que exigia a manutenção das terras sob a jurisdição do Ministério da Guerra, ou aquele que lhe sucedesse como responsável pela segurança nacional, atualmente o Ministério da Defesa”. Segundo o advogado, “ao invés de a exploração do aeroporto atender diretamente ao interesse do povo brasileiro e da defesa nacional, a área foi entregue a empresas para exploração econômica, com o objetivo de lucro em favor de empresas privadas, em vez da sociedade brasileira, como condicionaram os doadores em instrumento público.”

Em nota a Advocacia Geral da União informa que as condições da doação estão sendo cumpridas e que a "concessão do aeroporto de Guarulhos, realizada em 2012, não altera ou desvirtua a natureza de prestação de serviço público a cargo do aeroporto". O órgão diz estar confiante de que a demanda não terá qualquer amparo judicial.

A Invepar não comenta o assunto. Procurada pelo iG, Anac não deu retorno. Se a notificação não for atendida, os herdeiros pretendem entrar com ação judicial contra as notificadas.

Leia tudo sobre: igspcumbicaguinle

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas