Justiça autoriza cobrança de esgoto em bairros sem coleta

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | - Atualizada às

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Decisão do STJ foi em “recurso repetitivo”, o que significa que ela servirá de recomendação para todos os tribunais

Cansado de pagar e não levar, o aposentado Uilto Melo decidiu sair de sua casa, em Campo Grande, zona oeste do Rio, para processar a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelos anos de cobrança por um serviço que nunca recebeu. Depois de vencer em duas instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu ao reverter as decisões e autorizar o Cedae a cobrar pelo serviço não prestado de coleta, transporte e tratamento de esgoto em todo o bairro de 330 mil habitantes.

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Brasil tem coleta total de esgoto em apenas 5 das 100 maiores cidades

O acórdão do STJ, publicado no dia 21 de outubro, pode ter consequências muito além das fronteiras de Campo Grande. É que a decisão ocorreu em recurso repetitivo, o que significa que ela servirá de recomendação aos juízes de todo o País que julgarem casos semelhantes. A própria Cedae responde a 16 mil ações contra a cobrança.

Crescimento em coleta de esgoto é pífio, dizem especialistas

Para Thiago Alvim, presidente da Associação Nacional de Consumidores de Água e Esgoto (Anconae), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, errou ao justificar seu voto com a Lei de Saneamento Básico, que recomenda o desconto se a companhia não realiza pelo menos um dos serviços (coleta, transporte e tratamento). “Os ministros julgaram considerando a existência da rede de coleta, mas não há. O esgoto é despejado na galeria de águas pluviais, e isso ficou provado nas instâncias anteriores.”

Top 100

A cidade do Rio de Janeiro é a 57° colocada em um ranking que avalia a qualidade da coleta e tratamento de esgoto nas 100 maiores cidades do Brasil. A capital fluminense fica atrás de outras 11 capitais, como João Pessoa (52°), Fortaleza (43°), Porto Alegre (38°), Salvador (34°), Florianópolis (33°), Goiânia (32°), Vitória (30°), São Paulo (23°), Belo Horizonte (19°), Brasília (15°) e Curitiba (10°).

Serviços como esgoto, coleta de lixo e iluminação evoluem pouco e são desafio

Enquanto Uberlândia (MG), a primeira colocada no ranking, reinveste 59% do que arrecada com a tarifa, o Rio de Janeiro só dá o mesmo destino a 5,4% da arrecadação. A tabela publicada em outubro revela que Cedae recolheu em 2011 R$ 2,1 bilhões e investiu R$ 116 milhões.

Na lista do Instituto Trata Brasil, a única capital entre as dez mais bem avaliadas é Curitiba. Além de Uberlândia (MG) no topo e Maringá (PR) em 3°, as outras sete cidades ficam no Estado de São Paulo: Jundiaí (2°), Limeira (4°), Sorocaba (5°), Franca (6°), São José dos Campos (7°), Santos (8°) e Ribeirão Preto (9°).

Assim como o Rio, a capital paulista também decepcionou ao cair cinco posições no ranking. No anterior, a cidade estava em 18° lugar. São Paulo repassa 19% dos R$ 4,6 bilhões que arrecada, ou R$ 893 milhões. Jundiaí, a cidade paulista mais bem colocada no estudo, repassa R$ 73 milhões, ou 49% dos 155 milhões que arrecada anualmente. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com saúde.

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