Ministério Público pede à Justiça ocupação definitiva de terra indígena no MS

Por Agência Estado |

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Demarcação começou a ser realizada pela Funai há 29 anos e foi interrompida várias vezes por recursos judiciais

Agência Estado

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) requereu à Justiça a ocupação definitiva da Terra Indígena Yvy katu, localizada em Japorã, sul do Estado. Na ação civil pública, o MPF pede o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 no orçamento da União para assegurar a indenização à Agropecuária Pedra Branca, dona da Fazenda Remanso Guaçu, onde está a terra indígena. O MFP explica que a demarcação física já foi realizada e falta apenas a homologação pela Presidência da República.

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Segundo o MPF, o processo de demarcação começou a ser realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há 29 anos e foi interrompido várias vezes por causa dos recursos judiciais. Uma perícia judicial comprovou que os indígenas habitavam a área durante a colonização da região, de onde foram expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, no município de Amambai. Em junho de 2005, o Ministério da Justiça editou a Portaria nº 1289, declarando de posse permanente do grupo a Terra Indígena Ivy Katu, com área de 9.494 hectares.

Enawenê-Nawê

Em Mato Grosso, o MPF/MT obteve uma decisão limitar na Justiça Federal que determinou prazo de 30 dias para a Funai apresentar o relatório dos estudos sobre a Terra Indígena Enawenê-Nawê, que servirá para a análise do pleito de inclusão da região do Rio Preto nos limites da reserva. Os índios pleiteiam a inclusão do Rio Preto nos limites da Terra Indígena.

O MPF defende que é necessário corrigir o equívoco que, a despeito dos estudos antropológicos, desconsiderou o Rio Preto como área de uso e ocupação tradicional dos indígenas.

Mais: Relatório mostra que conflito de terras indígenas no MS remonta aos anos 1950

Os procuradores argumentam que um dos principais rituais de pesca da etnia Enawenê-Nawê, realizado no Rio Preto, está ameaçado há anos. "Os indígenas precisam da autorização dos fazendeiros para utilizar o rio.

Além disso, as substâncias tóxicas utilizadas nos garimpos da região, o impacto da construção de hidrelétricas e os desfolhantes utilizados nas lavouras têm atingido o curso dos rios e diminuído drasticamente a presença de peixes", diz o MPF. A Terra Indígena Enawenê-Nawê, que foi homologada em outubro de 1996, tem 742 mil hectares entre os municípios de Juína, Sapezal e Comodoro.

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