"Não é coragem, é dever", diz Dilma ao sancionar lei do Mais Médicos

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Presidente participou de cerimônia de sanção em Brasília; médico cubano vaiado em Fortaleza foi homenageado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

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Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff cumprimenta médicos antes da sanção da lei que institui o Programa Mais Médicos

"Compromisso assumido tem de ser compromisso cumprido. Esse programa é o compromisso do governo com o acesso aos serviços públicos. O fim da miséria no Brasil foi um começo. Por ser um começo é que o programa Mais Médicos tem grande importância", afirmou a presidente em seu discurso.

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Na abertura da cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um balanço do programa: 1.020 médicos estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro, e já realizaram cerca de 320 mil consultas. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

"Estranho quem diz que o Mais Médicos é eleitoreiro. Não perceberam que a solicitação de médicos partiu de prefeitos de todos os partidos. Nós definitivamente transformamos em lei um ato de coragem da senhora como Presidente da República", afirmou o ministro na abertura da cerimônia.

Dilma afirmou que a criação do programa faz parte da meta do governo de facilitar os acesso da população a seus direitos básicos. "Padilha, não é coragem, é dever. Temos o dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora".

Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer em 8 de julho desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.

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A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.

Roberto Stuckert Filho/PR
No centro da imagem, o médico cubano Juan Delgado, que foi hostilizado em sua chegada ao Ceará, durante sanção da lei que institui o Programa Mais Médicos


Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

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