Senado aprova projeto que classifica violência doméstica como tortura

Por Agência Brasil |

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Proposições visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores na Justiça

Agência Brasil

Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados nesta quinta-feira (29) no plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a Câmara.

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Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”.

Na parte de proteção às vítimas de violência de gênero, foi aprovado projeto que concede às mulheres benefício temporário da Previdência Social como forma de auxílio decorrente de risco social provocado por violência doméstica. E o que impõe maior celeridade na análise de pedidos de prisão preventiva contra agressores, de modo a evitar o agravamento da violência.

Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser criados e organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de lei que ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao Congresso, na terça-feira (27).

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