Anvisa proíbe distribuição de lote do ketchup Heinz e Procon convoca empresa

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Apreensão de lote ocorreu por terem sido encontrados fragmentos de pelo de rato em um lote do produto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do lote 2K04 do produto Tomato Ketchup, da marca Heinz, com prazo de validade até janeiro de 2014. A decisão, publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União. A apreensão ocorreu por terem sido encontrados fragmentos de pelo de roedor no produto.

O problema: Anvisa confirma pelo de rato em ketchup da Heinz

Getty Images
Ketchup Heinz

De acordo com o documento, para determinar a proibição, a Anvisa considerou, entre outros documentos, o Laudo de Análise Fiscal emitido pelo Instituto Adolfo Lutz de Santo André VIII, cujo resultado foi insatisfatório por detectar os fragmentos na amostra analisada.

A resolução também levou em conta o comunicado do centro de vigilância sanitária de São Paulo que suspendeu a comercialização no Estado, determinou a interdição das unidades o que forem encontradas e o recolhimento pela empresa Coniexpress S/A Indústrias Alimentícios, que é a importadora do lote do produto.

Em nota, a Heinz Brasil, informou que "o lote com numeração 2K04, importado do México em 2012, já não está em circulação no mercado".

A empresa ainda afirma que "todos os produtos da Heinz são fabricados com o mais alto padrão de qualidade, seguem as normas sanitárias internacionais e passam por rigorosos controles de produção e qualidade, atestados pela fiscalização dos órgãos competentes." A companhia ainda informou que colabora com a Agência Nacional de Vigilância Santiária para identificar alguma suposta desconformidade nesse lote específico.

Procon-SP

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notifiou a Heinz Brasil para que preste mais esclarecimentos sobre o recolhimento do produto. Dentre outras informações, a empresa deve descrever a natureza do defeito e dos potências ricos que oferece à saúde e segurança dos consumidores, assim como os procedimentos adotados junto aos mesmos para reparação do defeito.

O Procon-SP esclarece que o consumidor que tiver a nota fiscal poderá trocar o produto, ou ser ressarcido – com a devolução do valor pago – no local da compra. Caso não tenha a nota fiscal, o consumidor deve entrar em contato com o fabricante.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercadode consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade àsaúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiverconhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridadescompetentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio doJudiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

* Com Agência Brasil

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