Dilma sanciona Estatuto da Juventude e limita 40% de ingressos para meia-entrada

Por iG São Paulo |

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Texto sancionado estipula cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude nesta segunda-feira (05). O texto do estatuto mantém a meia-entrada para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento.

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Segundo informações do Palácio do Planalto, foram feitos dois vetos ao texto. Um deles diz respeito ao pagamento de meia passagem para ônibus interestadual. A presidente Dilma vetou a meia passagem para estudante em geral, mas manteve o direito para o jovem de baixa renda.

O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.

Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da lei que institui o Estatuto da Juventude

"Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos", afirmou a presidente no discurso de anúncio da sanção. A cerimônia de sanção do Estatuto aconteceu nesta tarde no Palácio do Planalto.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

* Com AE e Agência Brasil

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