Proposta de comissão designada para avaliar o Programa Mais Médicos sugere mais fiscalização da formação oferecida no internato e residência obrigatória no futuro

Representantes de entidades de ensino médico e de universidades convenceram o governo federal de que é preciso fiscalizar o cumprimento das regras para a graduação e a qualidade do internato em Medicina em vez de criar um segundo ciclo de formação nos cursos. Além disso, querem uma meta de residência médica obrigatória para os futuros médicos.

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“As diretrizes, definidas em 2001, preveem dois anos de treinamento em serviço, plantões, ambulatórios, enfermarias, durante o internato. Entendemos que não era o caso de quatro anos dessa formação (com os dois anos extras). O que precisamos é fiscalizar e fazer valer as diretrizes curriculares nacionais, no tempo e no conteúdo”, afirma a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Tenório Nunes.

Patrocínio é uma das integrantes da comissão de especialistas escalada para avaliar a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos. Segundo ela, o que ocorre em muitos cursos de Medicina hoje é que as orientações para a formação do internato, que devem valorizar a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), são descumpridas.

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O professor Mourad Ibrahim Belaciano, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a proposta é um passo para reformar os currículos da graduação em Medicina. Segundo ele, eles não valorizam uma formação sólida e básica, dividida por níveis de atenção à saúde.

“O currículo hoje está muito fragmentado, dividido em especialidades e procedimentos. Essa especialização só faz sentido na residência. A graduação tem de ser um primeiro ciclo básico e a residência um segundo ciclo de formação”, avalia.

Especialização obrigatória

Dentro do relatório da comissão, há uma sugestão para que a residência médica, que é uma pós-graduação, seja obrigatória a todos os médicos em seis grandes áreas: clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade e psiquiatria. Essas especialidades concentram a maior parte das vagas atuais em residência e são pré-requisitos para várias outras especialidades, por exemplo.

A medida valeria a partir de 2018, quando o governo espera ter garantido a criação de vagas na residência para todos os egressos dos cursos de Medicina. Esses programas deverão ser desenvolvidos no âmbito do SUS e 40% deles devem ser destinados à área de medicina de família. O primeiro ano desses cursos, que têm no mínimo dois anos, deverá ser feito nos serviços de atenção primária à saúde e de urgência e emergência.

Patrocínio ressalta que há especialidades médicas que não seriam atingidas por essa regra de atendimento na atenção primária: as 23 de acesso direto, como a radiologia, ortopedia, medicina nuclear, oftalmologia, por exemplo. Nesses casos, o documento abre a possibilidade de aplicar a mesma regra, mas sem obrigatoriedade. “O grupo de trabalho entende que é preciso respeitar as individualidades e as habilidades individuais de cada um”, comenta.

A médica lembra que será preciso criar um marco jurídico para que as mudanças ocorram em 2018 e, antes disso, elas terão de ser aprovadas no Congresso Nacional. Além disso, o conteúdo pedagógico das especializações precisará ser definido pelo Conselho Nacional de Educação.

Críticas

Belaciano, que criou a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), faculdade de Medicina do Governo do Distrito Federal, diz que o mais importante é o consenso sobre a necessidade de melhorar a formação dos médicos do país. “O segundo ciclo era uma opção”, acredita.

A proposta de criar um segundo ciclo nos cursos de medicina, anunciada no mês passado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não foi bem recebida pela classe médica. Assim como a possibilidade de atrair médicos estrangeiros para o Brasil. Protestos foram organizados em todo o país e a comissão foi criada para validar o programa.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira que o Mais Médicos é um programa “temerário e improvisado”. “Isso é uma politica de governo. Talvez até com outros fins que não sejam, na verdade, o da assistência à saúde. Residência em posto de saúde sem supervisão não é residência é serviço civil apresentado de outra forma”, disse.

Lima diz que não há garantias de que a ampliação das vagas em programas de residência será feita com qualidade em cinco anos, como promete o governo. “Não entendo como vai haver estrutura necessária para essa duplicação, preceptores capacitados e pedagogicamente preparados. A estrutura de hoje é deficitária para assumir um programa dessa dimensão”.

O CFM defende a residência para todos os egressos. “Esse é um pleito antigo, mas essa medida é improvisada”, afirma Lima. Belaciano discorda das críticas de que a medida seria um “serviço civil disfarçado de residência”. “Isso é desqualificar a discussão da qualidade de formação, que precisa ser discutida pela sociedade, gestores de sistemas de saúde e educação”, pondera.

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